Mais um município amazonense passou a contar com marco legal próprio para o enfrentamento das mudanças climáticas. Jutaí instituiu, por meio da Lei Municipal nº 313, de 3 de setembro de 2026, sua Política Municipal de
O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) participou, nesta quinta-feira (17), da Roda de Cidadania promovida pela Ouvidoria e pela Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), com cursistas do Programa de
Representação aponta crescimento dos focos no sul do Amazonas, chegada de fumaça a Manaus e necessidade de avaliar a suficiência das medidas de prevenção e combate aos incêndios O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC/AM),
O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) apresentou, na última quinta-feira (27), em São Paulo, a experiência desenvolvida no Estado para induzir a estruturação de políticas públicas municipais de enfrentamento às mudanças climáticas. A exposição
Descrição: representações postulando o controle para garantir medidas executivas de cumprimento da política nacional de gestão de resíduos sólidos urbanos na cidade de manaus. 1.1-Representação nº 30/2021-mpc/coord. do meio ambiente, em em desfavor do Sr. Paulo
Descrição: Representação interposta pelo Ministério Público de Contas contra a Secretaria Municipal de Infraestrutura de Manaus – Seminf, para apuração de possíveis irregularidades acerca de possível má-gestão por omissão de planejamento dos serviços, investimentos, estruturas, ampliações
Descrição: Representação interposta pelo Ministério Público de Contas contra a Secretaria Municipal de Infraestrutura de Manaus – Seminf, para apuração de possíveis irregularidades acerca de possível má-gestão por omissão de planejamento dos serviços, investimentos, estruturas, ampliações
Descrição: Representação nº 337/2017 – MPC – interposta pelo Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, em razão da possível omissão/negligência da Sra. Ana Eunice Aleixo, Diretora-Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas, em
Ações do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC/AM) para o Enfrentamento da Emergência Climática – ODS 13
O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC/AM) desempenha papel fundamental no controle externo da administração pública estadual e municipal, fiscalizando legalidade, eficiência e probidade na gestão dos recursos públicos. Atuando junto ao Tribunal de Contas do Estado, o MPC/AM tem priorizado ações voltadas ao combate das mudanças climáticas, alinhadas ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 13 (ODS 13).
Em 2023, 2024 e 2025, destacam-se as seguintes iniciativas:
- Combate ao desmatamento e queimadas ilegais: Apresentação de representações contra autoridades responsáveis por omissão diante do aumento dessas práticas, que são as principais fontes regionais de emissões de gases de efeito estufa e ameaçam os serviços ecossistêmicos da Amazônia.
- Poluição do ar em Manaus: Representações visando responsabilizar gestores pela ausência de planos de contingência e pelo controle da qualidade do ar, buscando minimizar os impactos na saúde pública.
- Fortalecimento das defesas civis municipais: Cobranças para estruturação e gestão preventiva de desastres associados às mudanças climáticas, assegurando maior resiliência das populações vulneráveis.
- Fiscalização ambiental rigorosa: Atuação contra o órgão ambiental estadual (IPAAM) por não exigir avaliações de impacto climático em licenciamentos de grandes emissores de GEE.
- Responsabilidade fiscal e eficiência orçamentária: Alertas relacionados à ineficácia dos programas públicos no controle do desmatamento e das queimadas, buscando a otimização dos recursos.
- Avaliação e aprimoramento da política estadual climática: Solicitação de análise crítica e transparente da política pública para garantir sua efetividade.
- Promoção de políticas municipais climáticas: Incentivo à elaboração de planos locais para mitigação e adaptação às mudanças do clima.
- Descarbonização da Administração Pública: Representação para implantação de inventários de carbono e planos de logística sustentável nos órgãos estaduais. -Responsabilização por poluentes atmosféricos: Atuação para definir responsabilidades pela má qualidade do ar em Manaus e reforçar ações de controle.
As ações do MPC/AM refletem o compromisso institucional em fortalecer o controle social e o aperfeiçoamento das políticas públicas climáticas no Amazonas, contribuindo para a mitigação da crise climática e a proteção do meio ambiente e da saúde da população regional.Em face do incremento histórico do desmatamento ilegal no Amazonas, o MPC deduziu, nos sucessivos exercícios, representações contra autoridades estaduais e municipais, especialmente o governador e os prefeitos, para definição de responsabilidades e promoção de medidas de reversão do quadro do aumento do desmatamento, propondo ao TCE/AM que determine a estruturação e orçamentação de serviços […]
Diante do aumento e descontrole do número de queimadas ilegais e de seus impactos na qualidade do ar e na saúde pública, o MPC deduziu uma série de representações contra contra agentes estaduais e municipais para definir responsabilidades por omissão de ações de comando e controle e para superação do quadro mediante determinações do TCE/AM. […]
Em razão da falta de serviços e estruturas de monitoramento da qualidade do ar e da ausência de fiscalização efetiva das emissões atmosféricas em Manaus , o MPC apresentou a representação objeto do processo 14260/2017 contra diversas autoridades estaduais e municipais responsáveis. O processo foi julgado favoravelmente pela Decisão 530/2019 – Pleno[1], com determinação de […]
Identificada a fragilidade das defesas civis municipais e a ausência de gestão preventiva adequada para mitigar os impactos dos desastres naturais relacionados às mudanças climáticas (enchentes, deslizamentos, incêndios florestais, ondas de calor etc.), foram apresentadas representações[1]para demandar de cada prefeitura municipal a estruturação, capacitação das equipes e elaboração de planos locais de prevenção e redução […]
MPC/AM informa: quatro municípios amazonenses constam no topo do ranking nacional de focos de queimadas do INPE no acumulado do mês de setembro de 2026: Novo Aripuana, Autazes, Labrea e
Evolução entre 1º e 22 de setembro de 2026 e comparação com o mesmo período de 2025. Acesse o boletim completo aqui
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