Diante do aumento e descontrole do número de queimadas ilegais e de seus impactos na qualidade do ar e na saúde pública, o MPC deduziu uma série de representações contra contra agentes estaduais e municipais para definir responsabilidades por omissão de ações de comando e controle e para superação do quadro mediante determinações do TCE/AM.

As representações estão listadas na tabela ao final. Algumas já se encontram julgadas favoravelmente^[1]. O resultado esperado é a mobilização das forças policiais e de fiscais locais com vistas à redução das queimadas e as emissões decorrentes, como aspecto das políticas e planos de mitigação dos impactos das secas e estiagens,  protegendo as populações mais vulneráveis e os serviços ecossistêmicos locais.

Destacam-se as representações contra o Chefe do Executivo Municipal, o Diretor-Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM, contra o Secretário de Estado do Meio Ambiente – SEMA e contra o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros do Estado do Amazonas.

^[1] Processos com decisões favoráveis: 12726/2020, 12727/2020, 15469/2021, 15470/2021, 15473/2021, 15481/2021, 15486/2021, 15492/2021, 15497/2021, 15500/2021, 15501/2021, 16534/2023,  16657/2023, 16677/2023, 16684/2023, 16686/2023, 16682/2023, 16687/2023, 16688/2023, 16735/2023, 16744/2023, 16747/2023, 16748/2023, 16758/2023, 16765/2023, 16806/2023, 16807/2023, 16815/2023, 16817/2023, 16832/2023, 16834/2023, 16835/2023, 16836/2023, 16839/2023, 16840/2023, 16841/2023, 16842/2023, 16880/2023, 11044/2024, 11046/2024, 11048/2024, 11049/2024, 12550/2024, 12551/2024