04) Série de representações contra a falta de estruturação de defesas civis municipais e gestão preventiva de desastres

Identificada a fragilidade das defesas civis municipais e a ausência de gestão preventiva adequada para mitigar os impactos dos desastres naturais relacionados às mudanças climáticas (enchentes, deslizamentos, incêndios florestais, ondas de calor etc.), foram apresentadas representações[1]para demandar de cada prefeitura municipal a estruturação, capacitação das equipes e elaboração de planos locais de prevenção e redução de riscos. As representações já estão quase todas julgadas. A tabela ao final indica os dados e fase atual.

[1] representação manaus disponível em:

HTTPS://MPC.AM.GOV.BR/WP-CONTENT/UPLOADS/2023/02/REPRESENTAC%CC%A7A%CC%83O-N.-23-2023-MPC-RMAM.PDF

acórdão  disponível em (diário oficial eletrônico, FLS. 63-64) :

https://doe.tce.am.gov.br/wp-content/uploads/2024/04/Edicao-de-n%C2%B03295-de-18-de-abril-de-2024.pdf

representação codajás  disponível em:

https://mpc.am.gov.br/wp-content/uploads/2023/02/REPRESENTAC%CC%A7A%CC%83O-N.-44-2023-MPC-RMAM.pdf

acórdão  disponível em  (diário oficial eletrônico, fls. 46-47):

https://doe.tce.am.gov.br/wp-content/uploads/2024/02/Edicao-de-n%C2%B03256-de-22-de-fevereiro-de-2024.pdf

PREFEITURAN° DO PROCESSOACÓRDÃO
1Prefeitura Municipal de Codajás10769/2023ACÓRDÃO Nº 108/2024
2Prefeitura Municipal de Urucará10842/2023ACÓRDÃO Nº 1118/2024
3Prefeitura Municipal de Uarini10841/2023ACÓRDÃO Nº1706/2023
4Prefeitura Municipal de Tapauá10840/2023ACÓRDÃO Nº2143/2023
5Prefeitura Municipal de Silves10838/2023ACÓRDÃO Nº607/2024
6Prefeitura Municipal de São Seb. do Uatumã10837/2023ACÓRDÃO Nº746/2024
7Prefeitura Municipal de São Paulo de Olivença10836/2023ACÓRDÃO Nº961/2024
8Prefeitura Municipal de S. Antônio do Içá10835/2023ACÓRDÃO Nº1597/2023
9Prefeitura Municipal de Manaquiri10824/2023ACÓRDÃO Nº2594/2023
10Prefeitura Municipal de Manacapuru10823/2023ACÓRDÃO Nº426/2024
11Prefeitura Municipal de Lábrea10822/2023ACÓRDÃO Nº2593/2023
12Prefeitura Municipal de Pres. Figueiredo10821/2023ACÓRDÃO Nº709/2024
13Prefeitura Municipal de Maués10820/2023ACÓRDÃO Nº 677/2024
14Prefeitura Municipal de Maraã10819/2023ACÓRDÃO Nº1705/2023
15Prefeitura Municipal de Manicoré10818/2023ACÓRDÃO Nº237/2024
16Prefeitura Municipal de Japurá10817/2023ACÓRDÃO Nº1735/2023
17Prefeitura Municipal de Manaus10815/2023ACÓRDÃO Nº314/2024
18Prefeitura Municipal de Ipixuna10776/2023ACÓRDÃO Nº2503/2023
19Prefeitura Municipal de Iranduba10775/2023ACÓRDÃO Nº1080/2024
20Prefeitura Municipal de Guajará10774/2023ACÓRDÃO Nº2231/2023
21Prefeitura Municipal de Itacoatiara10773/2023ACÓRDÃO Nº142/2024
22Prefeitura Municipal de Careiro da Várzea10772/2023ACÓRDÃO Nº652/2024
23Prefeitura Municipal de Coari10771/2023ACÓRDÃO Nº1994/2023
24Prefeitura Municipal de Borba10770/2023ACÓRDÃO Nº585/2024
25Prefeitura Municipal de Eirunepé10767/2023ACÓRDÃO Nº1715/2023
26Prefeitura Municipal de Autazes10766/2023ACÓRDÃO Nº1713/2023
27Prefeitura Municipal de Beruri10765/2023ACÓRDÃO Nº2428/2023
28Prefeitura Municipal de Anamã10763/2023ACÓRDÃO Nº2008/2023
29Prefeitura Municipal de Alvarães10762/2023ACÓRDÃO Nº1827/2023
30Prefeitura Municipal de Tefé10729/2023ACÓRDÃO Nº2195/2023
31Prefeitura Municipal de Parintins10727/2023ACÓRDÃO Nº 443/2024
32Prefeitura Municipal de Juruá10723/2023ACÓRDÃO Nº2285/2023
33Prefeitura Municipal de Itamarati10722/2023ACÓRDÃO Nº1867/2023
34Prefeitura Municipal de Envira10721/2023ACÓRDÃO Nº1768/2023
35Prefeitura Municipal de Nhamundá10719/2023ACÓRDÃO Nº70/2024
36Prefeitura Municipal de Jutaí10718/2023ACÓRDÃO Nº1963/2023
37Prefeitura Municipal de Pauini10717/2023ACÓRDÃO Nº2592/2023
38Prefeitura Municipal de Careiro10715/2023ACÓRDÃO Nº424/2024
39Prefeitura Municipal de Carauari10714/2023ACÓRDÃO Nº1928/2023
40Prefeitura Municipal de Canutama10713/2023ACÓRDÃO Nº139/2024
41Prefeitura Municipal de Caapiranga10712/2023ACÓRDÃO Nº1872/2023
42Prefeitura Municipal de Boca do Acre10711/2023ACÓRDÃO Nº1816/2023
43Prefeitura Municipal de Benjamim Constant10710/2023ACÓRDÃO Nº700/2024
44Prefeitura Municipal de Barreirinha10709/2023ACÓRDÃO Nº 442/2024
45Prefeitura Municipal de Barcelos10708/2023ACÓRDÃO Nº 675/2024
46Prefeitura Municipal de Apuí10707/2023ACÓRDÃO Nº 1107/2024
47Prefeitura Municipal de Anori10706/2023ACÓRDÃO Nº1900/2023
48Prefeitura Municipal de Amaturá10705/2023ACÓRDÃO Nº247/2024
49Prefeitura Municipal de Fonte Boa10704/2023ACÓRDÃO Nº1736/2023
50Prefeitura Municipal de Urucurituba10839/2023ACÓRDÃO Nº724/2025
51Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Rio Negro10825/2023ACÓRDÃO Nº1204/2024
52Prefeitura Municipal de Itapiranga10816/2023ACÓRDÃO Nº443/2024
53Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos10768/2023ACÓRDÃO Nº1513/2024
54Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte10764/2023ACÓRDÃO Nº1761/2024
55Prefeitura Municipal de São Gabriel da Cachoeira10731/2023ACÓRDÃO Nº1466/2024
56Prefeitura Municipal de Tonantins10730/2023NÃO JULGADO
57Prefeitura Municipal de Tabatinga10728/2023ACÓRDÃO Nº1389/2024
58Prefeitura Municipal de Novo Airão10725/2023ACÓRDÃO Nº1437/2024
59Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva10720/2023ACÓRDÃO Nº1201/2024
60Prefeitura Municipal de Humaitá10716/2023ACÓRDÃO Nº1304/2024
61Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã10726/2023ACÓRDÃO Nº1639/2024
62Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Norte10724/2023ACÓRDÃO Nº1297/2024

 

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