Entre os dias 9 e 11 de dezembro ocorre em Belo Horizonte o 1º Encontro Nacional do Programa AdaptaCidades. Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) em parceria com os Governos Locais
Ocorre entre os dias 2 e 5 de dezembro o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC) em Florianópolis. O congresso visa debater e aperfeiçoar as práticas de controle e de fiscalização dos recursos públicos,
O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), por meio de sua Coordenadoria do Meio Ambiente, coordenada pelo procurador de contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, formalizou uma Representação junto ao Tribunal de Contas do Estado
Na última quarta-feira (12), a comissão responsável pelo Plano de Logística Sustentável (PLS) e pela Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas -TCE/AM e do Ministério Público de Contas
Descrição: Representação nº 174/2017 – MPC/RMAM – Ambiental, com o objetivo de apurar possível omissão ilegal de fiscalização e controle administrativos para combate da poluição hídrica na Bacia do Tarumã-Açu, por atividades irregulares de flutuantes balneários,
Descrição: Representação nº 184/2017 – MPC/RMAM – Ambiental, com o objetivo de apurar exaustivamente e definir a responsabilidade do IPAAM e da pessoa do Estado do Amazonas, por possível omissão na fiscalização efetiva das atividades minerárias
Descrição: Representação proposta pelo MPC/TCE-AM, com o objetivo de apurar possível ilicitude e má-gestão imputáveis ao titular do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM, Senhor Juliano Valente, e à Diretora Técnica, Senhora Maria do
Descrição: Representação interposta pelo Ministério Público de Contas, em desfavor do Sr. Juliano Valente, Diretor-Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), para apuração de possíveis irregularidades acerca de má-gestão ambiental. Processo 16456/2023. Julgado. Acórdão
(Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) O MPC apresentou representação contra o gestor do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) devido à omissão de exigência de avaliação dos impactos climáticos nos processos de licenciamento de empreendimentos que geram grandes emissões de gases de efeito estufa, como termelétricas a diesel e gás natural. A falta desse […]
Com base no art. 59, § 1o,V, da LRF, em sucessivos exercícios, o MPC vem propondo ao TCE/AM a expedição de alerta de responsabilidade fiscal ao Chefe do Executivo por relativa ineficácia das políticas públicas e dos respectivos programas orçamentários do PPA, destinados ao controle de desmatamentos e queimadas. Ver o processo 13741/2020 (julgado pelo […]
O MPC representou ao TCE/AM no sentido da avaliação de resultados da política estadual de mudança climática, considerando critérios de aderência às metas ambientais, implementação efetiva de medidas mitigadoras e adaptativas, transparência e participação social. O objetivo é assegurar que a política pública estadual seja eficaz e adequada para enfrentar os desafios climáticos no Amazonas. […]
Identificada a carência de políticas e planos municipais específicos para mitigação e adaptação às mudanças climáticas, o MPC apresentou representações a diversos municípios visando fomentar a elaboração e implantação dessas diretrizes, essenciais para o planejamento local sustentável e alinhado ao ODS 13. Antes de representar, o MPC expediu recomendações e disponibilizou modelo de projeto de […]
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