O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) apresentou, na última quinta-feira (27), em São Paulo, a experiência desenvolvida no Estado para induzir a estruturação de políticas públicas municipais de enfrentamento às mudanças climáticas. A exposição
O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), por meio da Coordenadoria de Meio Ambiente, expediu nesta quarta-feira (26) recomendação ao Governo do Estado e aos órgãos integrantes do Comitê Permanente de Enfrentamento a Eventos Climáticos
O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) participou, nesta quarta-feira (22), do 4º Seminário e 2º Encontro Operacional do Painel de Fogo 2026, promovido pelo Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia
O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), por meio de sua Coordenadoria do Meio Ambiente, emitiu emergencialmente a recomendação complementar n. 10/2026 à Secretaria de Defesa Civil, ao Corpo de Bombeiros e ao IPAAM, estabelecendo
Descrição: Representação nº 174/2017 – MPC/RMAM – Ambiental, com o objetivo de apurar possível omissão ilegal de fiscalização e controle administrativos para combate da poluição hídrica na Bacia do Tarumã-Açu, por atividades irregulares de flutuantes balneários,
Descrição: Representação nº 184/2017 – MPC/RMAM – Ambiental, com o objetivo de apurar exaustivamente e definir a responsabilidade do IPAAM e da pessoa do Estado do Amazonas, por possível omissão na fiscalização efetiva das atividades minerárias
Descrição: Representação proposta pelo MPC/TCE-AM, com o objetivo de apurar possível ilicitude e má-gestão imputáveis ao titular do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM, Senhor Juliano Valente, e à Diretora Técnica, Senhora Maria do
Descrição: Representação interposta pelo Ministério Público de Contas, em desfavor do Sr. Juliano Valente, Diretor-Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), para apuração de possíveis irregularidades acerca de má-gestão ambiental. Processo 16456/2023. Julgado. Acórdão
Ações do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC/AM) para o Enfrentamento da Emergência Climática – ODS 13
O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC/AM) desempenha papel fundamental no controle externo da administração pública estadual e municipal, fiscalizando legalidade, eficiência e probidade na gestão dos recursos públicos. Atuando junto ao Tribunal de Contas do Estado, o MPC/AM tem priorizado ações voltadas ao combate das mudanças climáticas, alinhadas ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 13 (ODS 13).
Em 2023, 2024 e 2025, destacam-se as seguintes iniciativas:
- Combate ao desmatamento e queimadas ilegais: Apresentação de representações contra autoridades responsáveis por omissão diante do aumento dessas práticas, que são as principais fontes regionais de emissões de gases de efeito estufa e ameaçam os serviços ecossistêmicos da Amazônia.
- Poluição do ar em Manaus: Representações visando responsabilizar gestores pela ausência de planos de contingência e pelo controle da qualidade do ar, buscando minimizar os impactos na saúde pública.
- Fortalecimento das defesas civis municipais: Cobranças para estruturação e gestão preventiva de desastres associados às mudanças climáticas, assegurando maior resiliência das populações vulneráveis.
- Fiscalização ambiental rigorosa: Atuação contra o órgão ambiental estadual (IPAAM) por não exigir avaliações de impacto climático em licenciamentos de grandes emissores de GEE.
- Responsabilidade fiscal e eficiência orçamentária: Alertas relacionados à ineficácia dos programas públicos no controle do desmatamento e das queimadas, buscando a otimização dos recursos.
- Avaliação e aprimoramento da política estadual climática: Solicitação de análise crítica e transparente da política pública para garantir sua efetividade.
- Promoção de políticas municipais climáticas: Incentivo à elaboração de planos locais para mitigação e adaptação às mudanças do clima.
- Descarbonização da Administração Pública: Representação para implantação de inventários de carbono e planos de logística sustentável nos órgãos estaduais. -Responsabilização por poluentes atmosféricos: Atuação para definir responsabilidades pela má qualidade do ar em Manaus e reforçar ações de controle.
As ações do MPC/AM refletem o compromisso institucional em fortalecer o controle social e o aperfeiçoamento das políticas públicas climáticas no Amazonas, contribuindo para a mitigação da crise climática e a proteção do meio ambiente e da saúde da população regional.(Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) O MPC apresentou representação contra o gestor do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) devido à omissão de exigência de avaliação dos impactos climáticos nos processos de licenciamento de empreendimentos que geram grandes emissões de gases de efeito estufa, como termelétricas a diesel e gás natural. A falta desse […]
Com base no art. 59, § 1o,V, da LRF, em sucessivos exercícios, o MPC vem propondo ao TCE/AM a expedição de alerta de responsabilidade fiscal ao Chefe do Executivo por relativa ineficácia das políticas públicas e dos respectivos programas orçamentários do PPA, destinados ao controle de desmatamentos e queimadas. Ver o processo 13741/2020 (julgado pelo […]
O MPC representou ao TCE/AM no sentido da avaliação de resultados da política estadual de mudança climática, considerando critérios de aderência às metas ambientais, implementação efetiva de medidas mitigadoras e adaptativas, transparência e participação social. O objetivo é assegurar que a política pública estadual seja eficaz e adequada para enfrentar os desafios climáticos no Amazonas […]
Identificada a carência de políticas e planos municipais específicos para mitigação e adaptação às mudanças climáticas, o MPC apresentou representações a diversos municípios visando fomentar a elaboração e implantação dessas diretrizes, essenciais para o planejamento local sustentável e alinhado ao ODS 13. Antes de representar, o MPC expediu recomendações e disponibilizou modelo de projeto de […]
Qualidade do ar permanece comprometida em Manaus e no interior; focos de outubro superam o mesmo período de 2025 O Amazonas mantém um quadro de preocupação ambiental pela elevada concentração
Mudança material confirmada. Os focos voltaram a crescer em 5 de outubro, acompanhados por forte deterioração do PM2,5 em pontos de Manaus e da Região Metropolitana. Amazonas — INPE: o
O alívio registrado anteontem não se sustentou. O painel oficial do INPE contabiliza 140 focos no Amazonas nas 48 horas de 29 e 30 de setembro. Como 25 ocorreram no
O que mudou: o INPE registrou em 27|9 1.294 detecções multissatélite no Amazonas, contra 566 em 26/9: aumento de aproximadamente 129%. O satélite de referência AQUA_M-T passou de 12 para
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