O MPC representou ao TCE/AM no sentido da avaliação de resultados  da política estadual de mudança climática, considerando critérios de aderência às metas ambientais, implementação efetiva de medidas mitigadoras e adaptativas, transparência e participação social. O objetivo é assegurar que a política pública estadual seja eficaz e adequada para enfrentar os desafios climáticos no Amazonas (Processo 16994/2024) ^[1]. Representação julgada procedente pelo Acórdão 2108/2025-TCE-TRIBUNAL PLENO que, entre outras ações, determina prazo para apresentação de Plano Estadual para Mudança Climática e Plano Estadual de Adaptação à Mudança Climática  ^[2].

^[1] Representação disponível em: Clique aqui para acessar o PDF

^[2] Acórdão disponível em: Clique aqui para acessar o PDF