O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) participou, nesta quarta-feira (22), do 4º Seminário e 2º Encontro Operacional do Painel de Fogo 2026, promovido pelo Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM), do Ministério da Defesa. O evento reuniu especialistas, pesquisadores e representantes de instituições públicas e privadas para fortalecer a integração entre os órgãos responsáveis pela prevenção e combate às queimadas e pela implementação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo na Amazônia.
Ao longo da programação, foram apresentados estudos, tecnologias e experiências voltados ao monitoramento, prevenção e combate aos incêndios florestais, além de debates sobre governança, produção de informações qualificadas e integração institucional. As discussões evidenciaram que o enfrentamento das queimadas exige atuação coordenada entre União, Estados e Municípios, em uma política pública de natureza transversal que envolve meio ambiente, proteção e defesa civil, saúde pública e mudanças climáticas.
Representando o MPC-AM, o Procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, titular da Coordenadoria do Meio Ambiente, participou da mesa-redonda “Qualidade do Ar e Saúde Ambiental”, na qual proferiu a palestra “O papel do MPC e do TCE-AM no fortalecimento das políticas públicas para o clima e a qualidade do ar”.
Durante sua exposição, o Procurador destacou que as queimadas deixaram de representar apenas um problema ambiental para constituir também um dos principais desafios contemporâneos de saúde pública na Amazônia. Segundo ele, a combinação entre estiagem, ondas de calor e estagnação atmosférica favorece a concentração de fumaça e de material particulado sobre os centros urbanos, elevando significativamente os riscos à saúde da população.
O Procurador também chamou atenção para o agravamento dos riscos decorrentes da ocorrência simultânea de estiagem severa, ondas de calor e poluição atmosférica por fumaça, fenômeno conhecido na literatura científica como evento composto (compound event). Essa combinação potencializa os impactos sobre a saúde, os serviços públicos, a infraestrutura e a qualidade de vida, exigindo políticas preventivas integradas e não apenas respostas emergenciais aos incêndios florestais.
Queimadas → Fumaça (PM2,5) → Ondas de calor → Estagnação atmosférica → Agravamento dos riscos à saúde
Ruy Marcelo defendeu maior integração entre as políticas públicas de manejo do fogo, mudanças climáticas, defesa civil, saúde e qualidade do ar, ressaltando que a prevenção e o enfrentamento das queimadas exigem governança multinível.
“Levamos uma mensagem muito forte no sentido de que é preciso melhorar a integração entre as políticas públicas de manejo do fogo, de mudança do clima e de qualidade do ar. Durante as ondas de calor e a estiagem, a fumaça permanece confinada sobre os centros urbanos, agravando a poluição atmosférica e seus impactos sobre a saúde pública. Trata-se de uma responsabilidade multinível, compartilhada entre União, Estados e Municípios, que exige políticas públicas transversais e coordenadas” relatou o Procurador Ruy Marcelo.
O representante do MPC-AM também apresentou as iniciativas desenvolvidas pela instituição, em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), para acompanhar a execução das políticas públicas relacionadas à prevenção das queimadas, à adaptação às mudanças climáticas e à proteção da qualidade do ar.
“O Ministério Público de Contas, por sua Coordenadoria de Meio Ambiente, vem envidando esforços por meio de recomendações, ofícios requisitórios e representações para fortalecer as políticas públicas destinadas à redução das emissões decorrentes da conversão do uso da terra, do desmatamento e das queimadas, bem como para estimular medidas estruturais e não estruturais de adaptação diante da intensificação dos eventos climáticos extremos. Neste ano, o cenário exige atenção máxima diante da possibilidade de ocorrência de um El Niño forte, com elevada probabilidade de estiagem severa, ondas de calor e impactos sobre diversos sistemas essenciais, especialmente para as populações mais vulneráveis da Amazônia.”
A programação técnica do Painel do Fogo reuniu especialistas do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo/Ibama), do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) e do próprio CENSIPAM. Os debates abordaram temas como a implementação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, monitoramento por sensoriamento remoto, inteligência artificial, qualificação de bases de dados e os impactos das queimadas sobre a qualidade do ar e a saúde ambiental.
As discussões evidenciaram que a gestão do fogo, a preservação da qualidade do ar e a adaptação às mudanças climáticas constituem políticas públicas interdependentes, cuja efetividade depende da integração entre instituições, da produção de conhecimento técnico-científico e do fortalecimento permanente da capacidade estatal de prevenção, preparação e resposta.
Ao final do encontro, o MPC-AM reafirmou seu compromisso com o acompanhamento permanente das políticas públicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento das queimadas, à adaptação às mudanças climáticas e à proteção da qualidade do ar. O órgão destacou que o controle externo exerce papel relevante não apenas na fiscalização da legalidade e da eficiência administrativa, mas também na indução de boas práticas de governança e no aperfeiçoamento das políticas públicas.
Em um cenário de estiagens cada vez mais severas na Amazônia, o diálogo entre órgãos de controle, comunidade científica e gestores públicos torna-se indispensável para fortalecer a capacidade institucional do Estado diante dos desafios impostos pelas mudanças climáticas. A redução das queimadas e a proteção da qualidade do ar constituem medidas essenciais para preservar o meio ambiente, a saúde pública e a qualidade de vida da população amazônica, especialmente dos grupos social e territorialmente mais vulneráveis.
