Representação aponta crescimento dos focos no sul do Amazonas, chegada de fumaça a Manaus e necessidade de avaliar a suficiência das medidas de prevenção e combate aos incêndios
O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC/AM), por meio da Coordenadoria de Meio Ambiente, encaminhou representação ao Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, comunicando fatos supervenientes relacionados ao avanço das queimadas no sul do Amazonas e seus impactos sobre a qualidade do ar. O órgão solicita que a PGR avalie a adoção de providências urgentes no âmbito da fase de cumprimento da ADPF 743, que trata da proteção da Amazônia contra desmatamento e incêndios.
A representação reúne dados que indicam crescimento e concentração dos focos de calor em municípios do sul e sudeste do Estado, persistência das emissões e transporte da fumaça até Manaus. Segundo dados oficiais do Programa Queimadas do INPE citados no documento, entre 1º de janeiro e 9 de setembro de 2026 o Amazonas registrou 3.908 focos, contra 2.643 no mesmo período de 2025, aumento de aproximadamente 47%. Apenas entre 1º e 9 de setembro foram registrados 1.377 focos, número 46% superior ao total de setembro de 2025.
O quadro é especialmente preocupante no corredor formado por municípios como Apuí, Novo Aripuanã, Manicoré e Lábrea e nas proximidades da BR-230. Para o MPC/AM, a expansão das ocorrências e a repercussão da fumaça sobre a capital justificam verificar se as medidas executadas estão alcançando, com suficiente capacidade operacional, os territórios onde o problema se concentra.
Fumaça transforma queimadas em questão de saúde pública
A peça também destaca o episódio de 9 de setembro, quando Manaus amanheceu sob uma camada de fumaça, com redução de visibilidade. Naquela manhã, dados citados na representação apontaram AQI 141 e concentração de PM2,5 de 51,9 µg/m³ na capital, em faixa prejudicial à saúde de grupos sensíveis. Lábrea e Canutama também apresentaram índices elevados.
Segundo o MPC/AM, a qualidade do ar deve passar a integrar os parâmetros utilizados para avaliar a efetividade das políticas de prevenção e combate aos incêndios. Além dos focos e das áreas queimadas, a exposição humana ao material particulado fino, a duração dos episódios de poluição e a proteção de escolas, unidades de saúde, trabalhadores ao ar livre e grupos vulneráveis precisam ser consideradas.
MPC pede medidas territorializadas e resultados verificáveis
Na representação, o procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, coordenador de Meio Ambiente do MPC/AM, ressalta que os dados não autorizam, neste momento, afirmar ausência absoluta de atuação administrativa ou atribuir responsabilidade subjetiva às autoridades. O objetivo é verificar se as providências adotadas são suficientes, tempestivas e territorialmente adequadas diante da evolução concreta dos incêndios e de seus impactos.
O MPC/AM já havia expedido recomendação às autoridades estaduais para fortalecer a prevenção e o combate às queimadas, a resposta à estiagem e a proteção da população durante episódios de calor, baixa umidade e poluição por fumaça. O prazo de 20 dias concedido para manifestação ainda estava em curso quando a representação foi formulada. Entretanto, após a recomendação, ocorreram forte elevação dos focos, transporte de fumaça até Manaus e exposição da população a níveis prejudiciais de PM2,5, fatos considerados suficientes para justificar a comunicação imediata à PGR.
Entre as providências requeridas estão a apresentação, pela União e pelo Estado, de informações territorializadas sobre efetivos, brigadas, bases, aeronaves, fiscalizações e recursos empregados nos municípios críticos; plano operacional de reforço das ações; análise técnica integrada das plumas de fumaça; protocolo emergencial de proteção à saúde; e ampliação da rede pública de monitoramento da qualidade do ar.
A representação também pede que a supervisão estrutural da ADPF 743 não seja reduzida ou encerrada enquanto não houver demonstração objetiva de capacidade operacional e de resultados suficientes nos principais corredores de fogo da Amazônia, além da articulação da matéria com a 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
Para o MPC/AM, a situação evidencia que o cumprimento das decisões estruturais de proteção da Amazônia não deve ser aferido apenas pela existência formal de planos e pelo anúncio de providências, mas sobretudo por sua capacidade concreta de prevenir incêndios, alcançar os territórios críticos e impedir que a fumaça e a poluição atmosférica transfiram os danos ambientais diretamente à população.
