O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), por meio da Coordenadoria de Meio Ambiente, expediu nesta quarta-feira (26) recomendação ao Governo do Estado e aos órgãos integrantes do Comitê Permanente de Enfrentamento a Eventos Climáticos e Ambientais para reforçar e integrar as ações de preparação e resposta aos impactos do El Niño 2026/2027.
A Recomendação nº 94/2026 dá sequência à atuação preventiva já dirigida aos municípios e amplia o foco para a coordenação estadual do enfrentamento, diante do avanço do período de calor e seca e do aumento das queimadas. O MPC-AM alerta para a possibilidade de ocorrência combinada de estiagem severa, calor extremo, incêndios, fumaça e poluição do ar, além de redução dos rios, isolamento de comunidades, desabastecimento e comprometimento de serviços essenciais.
O documento registra que, até 21 de agosto, foram contabilizados 960 focos de calor no Amazonas, mais de 20% acima dos 795 registrados no mesmo período de 2025. Apuí concentrou 325 ocorrências, cerca de 34% do total estadual.
Para o MPC-AM, o aumento dos focos, inclusive em áreas já priorizadas pelas ações estaduais, exige avaliação dos resultados concretos das medidas de prevenção, fiscalização, comando e controle e combate às queimadas. A recomendação determina que os recursos efetivamente empregados sejam confrontados com a evolução dos focos e que, constatada insuficiência, haja reforço ou redistribuição de equipes, brigadas, fiscalização e meios logísticos.
Calor, fumaça e proteção à saúde
A preocupação vai além do combate ao fogo. A fumaça pode ser transportada para outras regiões e, combinada ao calor, à baixa umidade e à reduzida dispersão atmosférica, elevar as concentrações de material particulado fino (PM₂,₅), aumentando os riscos respiratórios e cardiovasculares e transformando as queimadas também em problema de saúde pública e proteção civil.
Entre as medidas recomendadas está a implantação de um Painel Operacional de Risco Atmosférico, integrando diariamente informações sobre condições meteorológicas, focos de calor, transporte de fumaça e qualidade do ar. A proposta prevê vigilância probabilística de até aproximadamente 15 dias e, quando houver segurança técnica suficiente, alertas operacionais preferencialmente com pelo menos 72 horas de antecedência, vinculados a providências concretas de proteção.
Também são previstos protocolos para episódios críticos de fumaça e calor, preparação antecipada da rede de saúde e medidas de proteção aos grupos mais vulneráveis, incluindo pontos de hidratação, espaços de resfriamento e ambientes de ar limpo.
Estado deve antecipar apoio aos municípios
A recomendação reforça o papel da Defesa Civil Estadual como coordenadora do sistema. O apoio aos municípios não deve esperar a ocorrência do desastre ou o esgotamento da capacidade local. Com base nas previsões e na avaliação das vulnerabilidades, o Estado deverá antecipar necessidades e, quando indicado, pré-posicionar alimentos, água, medicamentos, combustíveis, embarcações, equipes e outros recursos.
O MPC-AM recomenda ainda integrar o PPCDQ-AM, a Operação Tamoiotatá, as medidas relacionadas à ADPF 743 e os planejamentos de Defesa Civil, saúde, educação, assistência e abastecimento, além de consolidar um Plano Estadual de Contingência para cenário de estiagem severa ou excepcional, considerando inclusive condições mais graves que as enfrentadas em 2023 e 2024.
Também deverão ser assegurados antecipadamente pessoal, equipamentos, logística e recursos financeiros necessários às contingências, inclusive mediante utilização, quando cabível, do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil.
O Estado terá 20 dias para apresentar ao MPC-AM relatório consolidado sobre as providências adotadas e pendentes, com responsáveis, prazos, recursos e cronograma. O acompanhamento buscará verificar não apenas a existência de planos e operações, mas sua integração, capacidade de antecipação, execução e efetividade concreta na proteção da população.
