O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) participou, nesta quinta-feira (17), da Roda de Cidadania promovida pela Ouvidoria e pela Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), com cursistas do Programa de Formação de Agentes de Controle Social (Profac). O encontro teve como tema “Meio Ambiente em debate: participação popular e políticas públicas”.
Representando o MPC-AM, o procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, coordenador da área de Meio Ambiente, integrou a mesa de debate sobre as políticas socioambientais e climáticas e apresentou aspectos da atuação conjunta do Ministério Público de Contas e do TCE-AM no controle e na indução de políticas públicas ambientais.
Durante o encontro, o procurador respondeu a diversos questionamentos formulados pelos cursistas do Profac, destacando a disposição da turma em se capacitar para o pleno exercício da cidadania e para uma participação social mais efetiva na fiscalização das políticas públicas.
Ruy Marcelo apresentou exemplos de atuações desenvolvidas pelo MPC-AM por meio de recomendações, representações e processos submetidos ao TCE-AM, que resultaram em decisões do colegiado voltadas à estruturação e ao aperfeiçoamento de políticas públicas ambientais. Entre os temas abordados estiveram o orçamento ambiental, mudanças climáticas, queimadas, saneamento, recursos hídricos, resíduos sólidos e licenciamento ambiental.
Segundo o procurador, a experiência acumulada demonstra que o controle externo pode ir além da identificação de irregularidades, contribuindo para induzir o planejamento, a organização e a execução de políticas públicas necessárias à efetivação dos direitos socioambientais.
Ao final, Ruy Marcelo ressaltou especialmente o papel do controle social e da participação cidadã. A mensagem dirigida aos cursistas foi de perseverança diante das dificuldades para transformar direitos previstos na Constituição e nas leis em políticas públicas efetivamente realizadas.
“Precisamos perseverar, sem desânimo, para que os direitos saiam do papel e sejam realizados. O controle social é fundamental nesse processo. Cada cidadã e cada cidadão pode contribuir, acompanhando as políticas públicas, apresentando demandas, cobrando providências e levando aos órgãos de controle os problemas que conhece em sua comunidade”, destacou.
A Roda de Cidadania integra as ações do Profac voltadas à formação de agentes de controle social e à aproximação entre o Tribunal de Contas e a sociedade, fortalecendo a participação popular como componente do controle da administração pública.
