O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), por intermédio da Coordenadoria do Meio Ambiente, recomendou emergencialmente a adoção imediata de medidas de transparência, monitoramento e gestão integrada de riscos à Secretaria de Defesa Civil, ao Corpo de Bombeiros e ao IPAAM, em razão do incidente com monômero de estireno no Distrito Industrial de Manaus.
A recomendação, assinada pelo Procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, destacou que a substância envolvida é inflamável, volátil e tóxica, devendo haver necessidade de urgentes. A preocupação central recai sobre o fenômeno de polimerização descontrolada, que pode elevar a temperatura e a pressão interna do tanque, gerando risco de ruptura catastrófica, incêndio ou explosão.
A ausência de dados técnicos públicos sobre a evolução do incidente impede uma avaliação independente dos riscos à saúde pública e ao meio ambiente. Além disso, o MP de Contas fundamentou o pedido nos princípios da prevenção, precaução e publicidade, ressaltando que decisões sobre a proteção da população devem ser baseadas em evidências objetivas e monitoramento contínuo, pois embora operações de resfriamento com água ocorram há dezenas de horas, a falta de dados técnicos públicos impede uma avaliação independente da real estabilidade do sistema.
Entre os principais pontos recomendados, estão:
• Necessidade de divulgação periódica de boletins técnicos sobre a temperatura e pressão dos tanques
• Monitoramento atmosférico georreferenciado da concentração de estireno
• Apresentação de estudos de modelagem da dispersão da pluma atmosférica
• Apoio da União com avaliação formal de pedido de apoio técnico ao Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil
Os órgãos destinatários têm o prazo de 24 horas para o encaminhamento de informações circunstanciais ao MPC, incluindo plano de contingência e os resultados das medições ambientais realizadas.
