O Procurador do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) e titular da Coordenadoria do Meio Ambiente, Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, mediou o painel “Os Tribunais de Contas e o Fortalecimento das Políticas Ambientais e
O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) realizou, na última quarta-feira (22), uma visita institucional à sede da Defesa Civil do Estado, com o objetivo de acompanhar o planejamento e as ações voltadas ao enfrentamento
Em um marco para a governança ambiental no estado, os municípios aprovaram suas leis que orientarão a formulação e execução da política municipal para o enfrentamento da mudança do clima. Os municípios de Careiro da Várzea
Nesta quarta-feira (11), o Ministério Público de Contas do Amazonas participou da “Oficina AdaptaCidades”, realizada em formato virtual. O órgão foi representado pelo Procurador de Contas e Coordenador da Coordenadoria de Meio Ambiente Ruy Marcelo Alencar
Descrição: representação por insuficiência de gestão para estruturação de unidade regional de prestação de saneamento básico no Amazonas (microrregião envolvendo Estado e 61 municípios interioranos). Processo 14766/2024. Acórdão 835/2026-TCE-TRIBUNAL PLENO – Ordena medidas estruturais com prazos progressivos.
Descrição: Representação com pedido de medida cautelar interposta pelo Ministério Público de Contas em desfavor da SEMA, Defesa Civil e SEDURB, para apuração de possíveis irregularidades acerca de omissão antijurídica e lesiva ao meio ambiente e
Descrição: Representação nº 159/2016 – MPC – Ambiental, com o objetivo de preconizar a apuração exaustiva e a definição de responsabilidade de agentes do IPAAM, SEMSA e ainda contra o Estado do Amazonas enquanto federado. Processo
Descrição: Representação nº 257/2017 – MPC/RMAM – Ambiental, contra o titular da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA), o Conselho Estadual de Recursos Hídricos, o Secretário de Segurança Pública e a pessoa do IPAAM e do
Ações do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC/AM) para o Enfrentamento da Emergência Climática – ODS 13
O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC/AM) desempenha papel fundamental no controle externo da administração pública estadual e municipal, fiscalizando legalidade, eficiência e probidade na gestão dos recursos públicos. Atuando junto ao Tribunal de Contas do Estado, o MPC/AM tem priorizado ações voltadas ao combate das mudanças climáticas, alinhadas ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 13 (ODS 13).
Em 2023, 2024 e 2025, destacam-se as seguintes iniciativas:
- Combate ao desmatamento e queimadas ilegais: Apresentação de representações contra autoridades responsáveis por omissão diante do aumento dessas práticas, que são as principais fontes regionais de emissões de gases de efeito estufa e ameaçam os serviços ecossistêmicos da Amazônia.
- Poluição do ar em Manaus: Representações visando responsabilizar gestores pela ausência de planos de contingência e pelo controle da qualidade do ar, buscando minimizar os impactos na saúde pública.
- Fortalecimento das defesas civis municipais: Cobranças para estruturação e gestão preventiva de desastres associados às mudanças climáticas, assegurando maior resiliência das populações vulneráveis.
- Fiscalização ambiental rigorosa: Atuação contra o órgão ambiental estadual (IPAAM) por não exigir avaliações de impacto climático em licenciamentos de grandes emissores de GEE.
- Responsabilidade fiscal e eficiência orçamentária: Alertas relacionados à ineficácia dos programas públicos no controle do desmatamento e das queimadas, buscando a otimização dos recursos.
- Avaliação e aprimoramento da política estadual climática: Solicitação de análise crítica e transparente da política pública para garantir sua efetividade.
- Promoção de políticas municipais climáticas: Incentivo à elaboração de planos locais para mitigação e adaptação às mudanças do clima.
- Descarbonização da Administração Pública: Representação para implantação de inventários de carbono e planos de logística sustentável nos órgãos estaduais. -Responsabilização por poluentes atmosféricos: Atuação para definir responsabilidades pela má qualidade do ar em Manaus e reforçar ações de controle.
As ações do MPC/AM refletem o compromisso institucional em fortalecer o controle social e o aperfeiçoamento das políticas públicas climáticas no Amazonas, contribuindo para a mitigação da crise climática e a proteção do meio ambiente e da saúde da população regional.(Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) Após sucessivas recomendações, o MPC representou para induzir regulamento administrativo e medidas concretas da Administração Estadual no sentido de fazer transitar suas operações internas para o âmbito da sustentabilidade e neutralidade climática. A tese é de obrigatoriedade jurídica de adoção de planos de logística sustentável e inventário de carbonos para […]
(Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) O MPC representou para apuração de responsabilidades de gestores estaduais por aparente resistência em demandar solenemente e aceitar reforços federais na forma do sistema de defesa e proteção civil e de garantia de segurança pública contra queimadas e incêndios florestais e fumaças, tendo em vista o desastre instalado de poluição […]
O MPC requisitou informações da Defesa Civil Estadual sobre a avaliação integral de resultados dos planos (1. de contingência; 2. de trabalho e ações individuais, setoriais, cooperadas e integradas, “de prevenção, mitigação e preparação de resposta à estiagem), voltados à mitigação dos riscos e dos impactos das estiagens de 2023 e de 2024, com dados, […]
O MPC representou para apuração de possíveis irregularidades acerca da má-gestão das ações e investimentos em arborização urbana, fundamentais à adaptação e resiliência climática e à sustentabilidade do meio ambiente da cidade de Manaus. A representação se alinha com o objetivo de fortalecer as políticas públicas voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas (ODS 13), uma […]
MPC-AM informa: quatro municípios amazonenses constam no topo do ranking nacional de focos de queimadas do INPE no acumulado do mês de setembro de 2026: Novo Aripuana, Autazes, Labrea e
Evolução entre 1º e 22 de setembro de 2026 e comparação com o mesmo período de 2025. Acesse o boletim completo aqui
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