Descrição: representação por insuficiência de gestão para estruturação de unidade regional de prestação de saneamento básico no Amazonas (microrregião envolvendo Estado e 61 municípios interioranos). Processo 14766/2024.
Acórdão 835/2026-TCE-TRIBUNAL PLENO – Ordena medidas estruturais com prazos progressivos.
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