Entre os dias 10 e 12 de setembro, ocorreu o II Congresso Nacional de Saneamento dos Tribunais de Contas, em Porto Alegre (RS). O evento foi realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande
Na última segunda-feira (01), o procurador do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) e titular da Coordenadoria do Meio Ambiente, Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, participou do Seminário Pré-COP30 “Saneamento e Mudança Climática: Diretrizes das
O procurador do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) e titular da Coordenadoria do Meio Ambiente, Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, participou na última terça-feira (26) da Jornada Acadêmica sobre as Mudanças Climáticas na América
O procurador de Contas Ruy Marcelo, titular da Coordenadoria do Meio Ambiente, participou no dia 21 de agosto, como expositor da 21ª edição do Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas (XXI SINAOP), que reúne auditores
Descrição: Representação nº 322/2017-MPC-RMAM-Ambiental, interposta pelo Ministério Público de Contas, com o objetivo de apurar exaustivamente e resolver possível quadro de sonegação de contratos de REDD+, entre o Estado/SEMA, municípios amazonenses e entidades não governamentais. Processo
Descrição: Representação apuratória interposta pelo MPC/TCE_AM contra os prefeitos municipais de Iranduba e de Manacapuru, senhores José Augusto Ferraz e Betanael da Silva D’Ângelo, e o diretor-presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM,
Descrição: Representação interposta pelo Ministério Público de Contas contra a Secretaria Municipal de Educação – SEMED, para apuração de possíveis irregularidades acerca de possível má-gestão e omissão de oferta de serviço essencial de creches em Manaus
Descrição: Representação interposta pelo Ministério Público de Contas em desfavor do Sr. Ricardo Luiz Monteiro Francisco. Processo 16204/2021. Julgado. Acórdão 1857/2024 – Pleno. Último andamento: Foi interposto recurso de reconsideração. Proc. 17334/2024. Aguardando julgamento.
Ações do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC/AM) para o Enfrentamento da Emergência Climática – ODS 13
O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC/AM) desempenha papel fundamental no controle externo da administração pública estadual e municipal, fiscalizando legalidade, eficiência e probidade na gestão dos recursos públicos. Atuando junto ao Tribunal de Contas do Estado, o MPC/AM tem priorizado ações voltadas ao combate das mudanças climáticas, alinhadas ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 13 (ODS 13).
Em 2023, 2024 e 2025, destacam-se as seguintes iniciativas:
- Combate ao desmatamento e queimadas ilegais: Apresentação de representações contra autoridades responsáveis por omissão diante do aumento dessas práticas, que são as principais fontes regionais de emissões de gases de efeito estufa e ameaçam os serviços ecossistêmicos da Amazônia.
- Poluição do ar em Manaus: Representações visando responsabilizar gestores pela ausência de planos de contingência e pelo controle da qualidade do ar, buscando minimizar os impactos na saúde pública.
- Fortalecimento das defesas civis municipais: Cobranças para estruturação e gestão preventiva de desastres associados às mudanças climáticas, assegurando maior resiliência das populações vulneráveis.
- Fiscalização ambiental rigorosa: Atuação contra o órgão ambiental estadual (IPAAM) por não exigir avaliações de impacto climático em licenciamentos de grandes emissores de GEE.
- Responsabilidade fiscal e eficiência orçamentária: Alertas relacionados à ineficácia dos programas públicos no controle do desmatamento e das queimadas, buscando a otimização dos recursos.
- Avaliação e aprimoramento da política estadual climática: Solicitação de análise crítica e transparente da política pública para garantir sua efetividade.
- Promoção de políticas municipais climáticas: Incentivo à elaboração de planos locais para mitigação e adaptação às mudanças do clima.
- Descarbonização da Administração Pública: Representação para implantação de inventários de carbono e planos de logística sustentável nos órgãos estaduais. -Responsabilização por poluentes atmosféricos: Atuação para definir responsabilidades pela má qualidade do ar em Manaus e reforçar ações de controle.
As ações do MPC/AM refletem o compromisso institucional em fortalecer o controle social e o aperfeiçoamento das políticas públicas climáticas no Amazonas, contribuindo para a mitigação da crise climática e a proteção do meio ambiente e da saúde da população regional.Esta página pertence ao Ministério Público de Contas do Amazonas
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