A Universidade Federal do Amazonas (Ufam) sediou, nos dias 19 e 20 de agosto, o Encontro da Comunidade Científica e Tecnológica da Amazônia, iniciativa que reuniu instituições de ensino superior, pesquisa e inovação para construir uma
Municípios amazonenses são selecionados para receber apoio imediato do programa federal AdaptaCidades O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) divulgou a lista de 260 municípios brasileiros que receberão apoio técnico e institucional prioritário
Compartilhar informações e fortalecer discussões sobre os desafios da gestão pública enquanto estrutura de promoção do desenvolvimento sustentável foram os objetivos do Seminário Políticas Públicas e Sustentabilidade, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SE) e
Representação do Ministério Público de Contas contra a má-gestão e degradação hídricas no rio Ipixuna por insalubridade de dezenas de moradias e comércios flutuantes que proliferam na frente da cidade de Tapauá, foi julgada procedente pelo
Descrição: Representação interposta pelo Ministério Público de Contas em desfavor da Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA e do Governo do Estado do Amazonas, para apuração de possíveis irregularidades no nível de eficácia e
Descrição: Representação interposta pelo Ministério Público de Contas em desfavor do IPAAM por aparente falta de legalidade, de eficiência e de efetividade da atuação sancionatória e fiscalizatória. Processo 10071/2021. Acórdão 360/2025 – TCE – Tribunal Pleno.
Descrição: Representação interposta pelo Ministério Público de Contas em desfavor das autoridades competentes no âmbito municipal e estadual, em face de possíveis irregularidades acerca da responsabilidade por má-gestão e omissão na política habitacional e de prevenção
Descrição: Representação nº 48/2021-MPC/RMAM contra o presidente do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, senhor governador Wilson Miranda Lima, o vice-presidente secretário senhor Jorio de Albuquerque Veiga Filho, o conselheiro senhor Muni Lourenço e demais
Ações do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC/AM) para o Enfrentamento da Emergência Climática – ODS 13
O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC/AM) desempenha papel fundamental no controle externo da administração pública estadual e municipal, fiscalizando legalidade, eficiência e probidade na gestão dos recursos públicos. Atuando junto ao Tribunal de Contas do Estado, o MPC/AM tem priorizado ações voltadas ao combate das mudanças climáticas, alinhadas ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 13 (ODS 13).
Em 2023, 2024 e 2025, destacam-se as seguintes iniciativas:
- Combate ao desmatamento e queimadas ilegais: Apresentação de representações contra autoridades responsáveis por omissão diante do aumento dessas práticas, que são as principais fontes regionais de emissões de gases de efeito estufa e ameaçam os serviços ecossistêmicos da Amazônia.
- Poluição do ar em Manaus: Representações visando responsabilizar gestores pela ausência de planos de contingência e pelo controle da qualidade do ar, buscando minimizar os impactos na saúde pública.
- Fortalecimento das defesas civis municipais: Cobranças para estruturação e gestão preventiva de desastres associados às mudanças climáticas, assegurando maior resiliência das populações vulneráveis.
- Fiscalização ambiental rigorosa: Atuação contra o órgão ambiental estadual (IPAAM) por não exigir avaliações de impacto climático em licenciamentos de grandes emissores de GEE.
- Responsabilidade fiscal e eficiência orçamentária: Alertas relacionados à ineficácia dos programas públicos no controle do desmatamento e das queimadas, buscando a otimização dos recursos.
- Avaliação e aprimoramento da política estadual climática: Solicitação de análise crítica e transparente da política pública para garantir sua efetividade.
- Promoção de políticas municipais climáticas: Incentivo à elaboração de planos locais para mitigação e adaptação às mudanças do clima.
- Descarbonização da Administração Pública: Representação para implantação de inventários de carbono e planos de logística sustentável nos órgãos estaduais. -Responsabilização por poluentes atmosféricos: Atuação para definir responsabilidades pela má qualidade do ar em Manaus e reforçar ações de controle.
As ações do MPC/AM refletem o compromisso institucional em fortalecer o controle social e o aperfeiçoamento das políticas públicas climáticas no Amazonas, contribuindo para a mitigação da crise climática e a proteção do meio ambiente e da saúde da população regional.Esta página pertence ao Ministério Público de Contas do Amazonas
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