Em face do incremento histórico do desmatamento ilegal no Amazonas, o MPC deduziu, nos sucessivos exercícios, representações contra autoridades estaduais e municipais, especialmente o governador e os prefeitos, para definição de responsabilidades e promoção de medidas de reversão do quadro do aumento do desmatamento, propondo ao TCE/AM que determine a estruturação e orçamentação de serviços voltados à repressão dos ilícitos florestais. Ressalta-se a insuficiência de fiscais e agentes ambientais em campo para combate eficaz ao desmatamento, muito embora tenha havido incremento de flagrantes remotos pelo uso de imagens de satélite^[1].

Com a mobilização integrada das forças policiais e fiscais em todos os níveis de gestão pública, espera-se a redução do desmatamento, principal fonte regional de emissão de gases de efeito estufa (GEE).

As representações estão listadas na tabela ao final.

^[1]  representação em face do governo do estado do amazonas, da secretaria de estado do meio ambiente e do instituto de proteção ambiental do amazonas, disponível em:

https://mpc.am.gov.br/wp-content/uploads/2020/09/Representacao-15-2020_IPAAM___Desmatamento_2019.pdf

Acórdão 14363/2020 disponível em (diário oficial eletrônico, fls.35):

https://doe.tce.am.gov.br/wp-content/uploads/2024/01/Edicao-de-n%C2%B03240-de-26-de-janeiro-de-2024.pdf