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O cidadão pode denunciar irregularidades que saiba que tenha
ocorrido na Administração Pública?

Nos termos da Constituição Federal, qualquer cidadão, partido político,
associação ou sindicato é parte legítima para denunciar, perante o
Tribunal de Contas, irregularidades ou ilegalidades cometidas contra a
probidade na Administração Pública.

Canais de Comunicação

Os canais de comunicação do Ministério Público de Contas, tem como
objetivo aproximar o público do órgão de controle, visto que uma das
funções do MPC é a defesa dos interesses públicos e a proteção da
sociedade. Assim, os canais de comunicação são um meio também para
a realização de denúncias por parte da população, caso irregularidades
sejam identif cadas.

E como o cidadão pode denunciar irregularidades na administração
pública?

• Representação: denúncia de caráter formal para o MPC, por meio
físico, devendo ser entregue pessoalmente na sede do órgão de
controle;

• Portal Institucional: por meio do sítio eletrônico http://www.mpc.am.gov.
br, acessando a aba “Denuncie” e seguindo as instruções da página; e

• Pelas redes sociais:

@mpdecontasam

@mpcamazonas
(92) 98833-0667

@mpdecontas.am

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