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Qual é a composição do Ministério Público
de Contas do Estado do Amazonas?
O MPC-AM é composto por dez (10) Procuradores, sob a chef a de um
Procurador-Geral, escolhido pelo Governador do Estado, entre três
Procuradores eleitos pela carreira, para um mandato de dois anos.
Como se dá o acesso ao cargo de Procurador
do Ministério Público de Contas?
O acesso ao cargo se dá por meio de aprovação em
concurso público de provas e títulos, observando-se, na
nomeação pelo Governador, a ordem de classif cação.
Podem concorrer dentre brasileiros, os Bacharéis em Direito.
O Procurador do Ministério Público de Contas
é subordinado ao Conselheiro do Tribunal de Contas?
Não. É garantida aos membros do Ministério Público
independência funcional, ou seja, dentro dos limites da lei e
da Constituição, eles decidem livremente como atuar no caso,
sem qualquer subordinação a outros membros ou órgãos.
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