COORDENADORIA DE

SAÚDE

A Coordenadoria de Saúde do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) atua no fortalecimento do controle externo das políticas públicas de saúde, com foco na fiscalização da aplicação dos recursos, na avaliação da qualidade dos serviços prestados à população e na indução de boas práticas de gestão no Sistema Único de Saúde (SUS).

NOTÍCIAS DA COORDENADORIA

MPC-AM recomenda a prefeitos que procedam ao cadastro, atualização diária de imunizados e observem a prioridade dos servidores da saúde, que trabalham no tratamento de Covid-19

A procuradora de Contas Elizângela Lima Costa Marinho, do MPC-AM, expediu ‘Recomendação’ a prefeitos do interior do Estado do Amazonas para que procedam, no

27 de janeiro de 2021

MPC recomenda a prefeitos de municípios do interior do estado do Amazonas a fiscalização na aplicação de vacinas contra a Covid-19, atualização do cadastro de imunizados e prioridade a profissionais de saúde

O procurador Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva, do MPC-AM, expediu ‘Recomendação’ a prefeitos do interior do Amazonas, para que procedam ao “cadastro de

25 de janeiro de 2021

LINKS ÚTEIS

Ministério da Saúde
Sistema Único de Saúde – SUS
Fundo Nacional de Saúde – FNS
Conselho Nacional de Saúde – CNS
DATASUS – Departamento de Informática do SUS
Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas – SES
Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA

COORDENAÇÃO

Procurador-Geral João Barroso de Souza Formado em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM), especialista em Direito Tributário, Direito Imobiliário e Direito Administrativo. Antes de ingressar no Ministério Público de Contas, atuou como Procurador do Estado de Roraima, e ainda, como Escrivão no Tribunal de Justiça do Amazonas, além de ter exercido o magistério em cursos preparatórios para a OAB e concursos públicos.
Coordenadoria instituída pela Portaria 04, de 26 de junho de 2015.

OBJETIVOS

Acompanhar, no âmbito do Ministério Público de Contas, a legalidade, a efetividade e a eficiência das políticas públicas de saúde e da aplicação dos recursos vinculados ao setor, com ênfase na fiscalização do cumprimento das normas do Sistema Único de Saúde (SUS), das metas dos instrumentos de planejamento em saúde e na garantia do direito à saúde de qualidade, promovendo ações de controle, articulação institucional, emissão de recomendações e atuação nos processos de controle externo perante o Tribunal de Contas do Estado.

LEGISLAÇÃO/NORMATIVAS

Constituição Federal/1988
Lei nº 8.142/1990 Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
Lei Complementar nº 141/2012 Regulamenta o §3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências.

Esta página pertence ao Ministério Público de Contas do Amazonas
mpc.am.gov.br

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