COORDENADORIA DE

SAÚDE

A Coordenadoria de Saúde do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) atua no fortalecimento do controle externo das políticas públicas de saúde, com foco na fiscalização da aplicação dos recursos, na avaliação da qualidade dos serviços prestados à população e na indução de boas práticas de gestão no Sistema Único de Saúde (SUS).

NOTÍCIAS DA COORDENADORIA

MPC-AM quer inauguração de Centro de Atendimento ao Covid, no Careiro Castanho, sem colocar em risco a saúde da população.

Na manhã de hoje (4), a procuradora de Contas Evelyn Freire de Carvalho representou contra o prefeito do Careiro Castanho, Nathan Macena de Souza,

4 de agosto de 2020

Coordenadoria de Saúde do MPC-AM ingressa com representação contra prefeito de Carauari por contratação de médicos sem registro no Conselho Regional de Medicina

A Coordenadoria de Saúde e Meio Ambiente do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) ingressou com uma representação junto ao Tribunal de Contas

9 de abril de 2018

LINKS ÚTEIS

Ministério da Saúde
Sistema Único de Saúde – SUS
Fundo Nacional de Saúde – FNS
Conselho Nacional de Saúde – CNS
DATASUS – Departamento de Informática do SUS
Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas – SES
Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA

COORDENAÇÃO

Procurador-Geral João Barroso de Souza Formado em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM), especialista em Direito Tributário, Direito Imobiliário e Direito Administrativo. Antes de ingressar no Ministério Público de Contas, atuou como Procurador do Estado de Roraima, e ainda, como Escrivão no Tribunal de Justiça do Amazonas, além de ter exercido o magistério em cursos preparatórios para a OAB e concursos públicos.
Coordenadoria instituída pela Portaria 04, de 26 de junho de 2015.

OBJETIVOS

Acompanhar, no âmbito do Ministério Público de Contas, a legalidade, a efetividade e a eficiência das políticas públicas de saúde e da aplicação dos recursos vinculados ao setor, com ênfase na fiscalização do cumprimento das normas do Sistema Único de Saúde (SUS), das metas dos instrumentos de planejamento em saúde e na garantia do direito à saúde de qualidade, promovendo ações de controle, articulação institucional, emissão de recomendações e atuação nos processos de controle externo perante o Tribunal de Contas do Estado.

LEGISLAÇÃO/NORMATIVAS

Constituição Federal/1988
Lei nº 8.142/1990 Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
Lei Complementar nº 141/2012 Regulamenta o §3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências.

Esta página pertence ao Ministério Público de Contas do Amazonas
mpc.am.gov.br

Page Reader

Real Accessability