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NOTÍCIAS DA COORDENADORIA

Representação do MPC que indicava má gestão ambiental em Humaitá é julgada procedente pelo TCE

Representação do MPC que indicava má gestão ambiental em Humaitá é julgada procedente pelo TCE

Na última terça-feira (27), em sessão realizada no plenário do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), o Tribunal Pleno da Corte de Contas julgou procedente a representação do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), que

28 de agosto de 2024
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Procurador do MP de Contas do Amazonas subscreve carta do Amapá conclamando MPC à defesa do meio ambiente e clima

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No último dia 22 deste mês, o procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), participou como palestrante convidado falando aos participantes do III Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas,

28 de agosto de 2024
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NOTÍCIAS DA COORDENADORIA

Informações e resultados sujeitos a alteração e atualizações periódicas (processos em tramitação)

COORDENAÇÃO

  • Procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça. * Mestre em Direito Ambiental pela UEA/AM, associado à ABRAMPA (Associação Nacional do Ministério Público para o Meio Ambiente). Integrante do comitê de meio ambiente e sustentabilidade do Instituto Rui Barbosa - IRB dos tribunais de contas do Brasil.
  • Coordenadoria instituída pela Portaria 04, de 26 de junho de 2015.

OBJETIVOS

  • Acompanhar, no âmbito do MP de Contas, a legalidade, a sustentabilidade e a eficiência das políticas públicas, atos administrativos e práticas da Administração Pública do Estado e dos Municípios, voltadas à defesa do meio ambiente e desenvolvimento sustentável, com promoção de recomendações, requisitórios e representações e atuação nos correspondentes processos de controle externo perante o Tribunal de Contas do Estado.

ATUAÇÃO

  • É variada e rica a temática, considerando o caráter transversal, de síntese e multisetorial dos programas e das atividades estatais no campo da sustentabilidade socioambiental: licenciamento ambiental, combate às formas de poluição (hídrica, solo e atmosférica), gestão de espaços protegidos, bioma Amazônia e unidades de conservação da natureza, tutela administrativa dos povos tradicionais, saneamento básico, queimadas e desmatamento ilegais, gestão hídrica, compliance administrativo-ambiental, políticas públicas de transição para a sustentabilidade, logística sustentável e economia circular, enfrentamento da crise da mudança do clima, adaptação das cidades e sustentabilidade urbana, estruturação da política de defesa civil e prevenção de desastres, controle do poder de polícia sobre as emissões de GEE dentre outras.

Esta página pertence ao Ministério Público de Contas do Amazonas
mpc.am.gov.br

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