Na última sexta-feira (13), a titular da ‘Coordenadoria de Transparência, Acesso à Informação e Controle Interno’ do MPC/AM, procuradora de Contas Evelyn Freire de Carvalho, divulgou o novo ‘Ranking de Transparência’ das Câmara de Vereadores amazonenses, descrevendo o grau de eficiência e comprometimento dos sites desses órgãos.
O MPC-AM, desenvolveu a análise das informações divulgadas nos Portais de Transparência das Câmaras, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Segundo Evelyn de Carvalho, os requisitos avaliados são os instrumentos de transparência de gestão fiscal, os detalhamentos das receitas e despesas, os procedimentos licitatórios e a acessibilidade das informações.
“Para apuração da Nota Final e do Índice de Transparência Pública foram avaliados “97” itens, com atribuição de nota para cada um. Posteriormente, foi procedido o somatório dos requisitos analisados e a Câmara alcançou a nota final, sendo estabelecido o índice de transparência para cada Poder Legislativo”, explicou a procuradora de Contas.
A pesquisa classificou as Câmaras, no total de 62, em níveis de transparência: ‘crítico’, ‘deficiente’, ‘mediano’ e ‘elevado’. Desses, a de Manaus e Parintins estão no nível ‘mediano’, quanto à transparência em seus sites, alcançando 73,82% e 65,11%, respectivamente. 39 Câmaras estão no nível ‘deficiente” e 34 ‘crítico’, destaque para Silves e Nhamundá, ambas com 3,36% de transparência. No entanto, nenhuma Câmara de Vereadores alcançou 100% no nível de classificação ‘elevado’ em transparência pública.
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