Posse da Procuradora-Geral de Contas – Biênio 2022/2024
Discurso da Procuradora empossada Fernanda Cantanhede
SAUDAR OS SERVIDORES, AMIGOS
Ao olhar para essa digna, competente e seleta mesa, é impossível deixar de mencionar que o sexismo ainda esta muito presente entre nós, sendo os cargos mais relevantes da sociedade ocupados em sua grande maioria por homens. Nesse cenário, senti-me muito honrada e desafiada a aceitar o novel encargo que me foi apresentado porque a vontade que tenho de contribuir para uma sociedade mais digna e justa está acima do ser mulher, está na minha alma e no meu coração.
Talvez não por acaso tenha nascido no dia 8 de março, data em que se comemora o dia internacional da mulher. Recebi o nome da grande atriz Fernanda Montenegro que ao longo de sua carreira tem inspirado inúmeras gerações de mulheres a serem independentes. Meus amados pais Frederico e Sueli sempre me incentivaram a estudar, a crescer profissionalmente, a voar pra longe do ninho, a ser quem eu sonhasse ser. E assim ficou mais fácil e natural seguir um caminho de lutas que seriam enfrentadas sem nem questionar sobre meu gênero, apenas movida pela simples perseverança de conquistar objetivos.
E quanto orgulho tenho de ser mulher! Lidei com algumas discriminações veladas, mas nunca sofri preconceito nas minhas batalhas profissionais, pois sempre respondi com trabalho e dedicação para merecer o respeito necessário a impor reconhecimento.
Por essa razão eu agradeço ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Amazonas a confiança depositada em meu nome, no meu trabalho, na valorização da mulher.
Nessa caminhada eu nunca estive sozinha e sempre busquei ter ao meu lado mulheres maravilhosas, que sabem o valor de cada passo em direção à conquista de seus ideais. Minha mãe, minha filha, minha sogra, minhas irmãs, cunhadas e amigas que são fonte de inspiração e praticam a sororidade aplaudindo o sucesso umas das outras e estendendo a mão sempre que for preciso. Olho pra vocês e sinto um enorme orgulho da trajetória de cada uma.
Hoje mais do que nunca, vejo como acertada e atual a constatação da visionária escritora francesa Simone de Beauvoir, quando asseverava já em 1949 que ninguém nasce mulher, torna-se mulher. Dizia ela que não bastam leis e instituições para que as mulheres sejam semelhantes aos homens, é necessário uma evolução coletiva com mudanças culturais, morais e sociais.
Sim, mulheres, estamos aqui para ajudar na transformação, para fazer o verdadeiro plot twist da história, não é mesmo eminente Conselheira Yara? a única Conselheira da Corte e primeira mulher a presidi-la!
Quanto a mim, ingressar no Ministério Público de Contas por meio de concurso publico aos 25 anos de idade foi um desafio que enfrentei com muita garra e vontade de acertar, trazendo comigo o sonho de ajudar a combater a corrupção na administração publica que continua sendo a razão das muitas mazelas do nosso país, dentre elas a de encontrar-se inserido numa posição lastimável no ranking mundial da fome.
Chegando aqui tive o privilégio e a honra de trabalhar com meus grandes mestres da UFAM, da velha Jaqueira, os Professores e Conselheiros do Tribunal de Contas, Afrânio de Sá e João Braga, quando então os ensinamentos da sala de aula foram transformados em experiências práticas que demandaram dedicação e mais aprendizado e ao lado de colegas exponenciais do Direito como o então Procurador de Contas Érico Desterro e Silva, fui me familiarizando com a dinâmica do controle externo exercido pelo Tribunal de Contas.
Esta Corte tem o papel primordial de atuar em prol da sociedade, em controlar os gastos públicos, em promover a fiscalização da correta arrecadação e renúncia das receitas bem como da aplicação das despesas em cotejo com as leis orçamentárias.
Ao longo dos anos o Tribunal de Contas tem sido protagonista de avanços no seu mister exercendo funções não apenas punitivas, mas especialmente preventivas e pedagógicas, objetivando aproximar-se dos seus jurisdicionados de forma a coibir erros, fraudes e desvios dos recursos públicos. Para tanto, tem investido em ferramentas modernas e agiu, durante o período crítico da pandemia da Covid 19, rápida e prontamente, sob a batuta do então Presidente Mário de Melo, na adaptação do sistema eletrônico de processos para que todos os servidores pudessem continuar trabalhando em home office e colocou todas as sessões de forma virtual, a fim de que não houvesse solução de continuidade aos serviços prestados à sociedade.
Para realizar esse serviço com excelência, o Tribunal de Contas tem o auxílio do Ministério Público que junto a ele atua, por extração constitucional, instituído para dar ainda mais segurança e credibilidade ao trabalho fiscalizatório desenvolvido nas Cortes de Contas vez que sua função de defensor da ordem jurídica, do regime democrático de direito e dos interesses sociais e individuais indisponíveis se reveste de essencial ao funcionamento da Casa.
O corpo de Procuradores de Contas amazonense atualmente está composto por 10 membros que se empenham em estar próximos dos cidadãos, defendendo o erário de forma ativa e proativa, atuando nos processos distribuídos ordinariamente, estando abertos ao recebimento de denúncias sobre o mau uso dos recursos públicos, ofertando representações contra administradores dentre inúmeras outas providências. Aos valorosos colegas Evanildo Bragança, Elissandra Freire, Evelyn Carvalho, Roberto Krichanã, Elizângela Marinho, Carlos Alberto Almeida, Ademir Pinheiro, Ruy Marcelo e João Barroso, rendo minhas homenagens pela expertise do trabalho aqui desenvolvido e espero contar com o apoio de todos nessa nova empreitada.
Lutaremos por fazer valer o nosso mister e entendo que é possível reduzir a sangria dos maus gestores em desperdiçar o dinheiro publico com ações preventivas e corretivas como já vinha sendo feito na excelente gestão do nobre colega Dr. João Barroso que estabeleceu no âmbito do MPC várias frentes de atuação por meio de termos de cooperação técnica.
Ao tomar posse no cargo de Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas tenho absoluta certeza da grande responsabilidade que assumo pela segunda vez em minha carreira no Parquet e o faço por uma grande e premente vontade de contribuir ainda mais, de servir, de executar… porque acredito que o mundo perfeito não pode ficar num multiverso, cabe a nós promovermos uma realidade justa e proba para a nossa existência neste universo terreno.
Para buscar concretizar os objetivos constitucionalmente estabelecidos, continuaremos seguindo o caminho do diálogo e envidaremos esforços para a realização de muitas fiscalizações in loco, lives, podcasts, palestras nas escolas e universidades, audiências publicas, acordos de cooperação e o que mais puder ser feito para zelarmos pela boa e correta aplicação do dinheiro publico por parte dos gestores. Pretendemos instituir índices avaliatórios como o de corrupção municipal, que avaliará anualmente o montante de verba desviada em cada cidade do Estado do Amazonas em cotejo com os investimentos efetuados para a melhoria da qualidade de vida da respectiva população assim como o de acessibilidade, que mostrará como anda a infraestrutura dos municípios amazonenses.
O trabalho também será baseado na celeridade, como cita o livro “Recurso Especial” do Min. Mauro Campbell Marques que lembra que “a celeridade procedimental culminou, em 2004, com a emenda Constitucional n° 45, pela qual a duração razoável do processo foi expressamente alçada à condição de Direito Fundamental, inserindo-se no inciso LXXVIII, no art. 5° da CF, que reza: ‘a todos no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”’.
Assim, não vamos tolerar retrocessos sociais que dificultem ou inviabilizem as conquistas que já foram alcançadas em prol da coletividade porque o que queremos é ver o dinheiro dos impostos dos cidadãos ser efetivamente aplicado em seu beneficio e naquilo que mais seja necessário a uma vida digna.
Nesse passo, nossa gestão será pautada pela transparência, lealdade institucional, independência funcional e acima de tudo pelo respeito entre membros do Ministério Público de Contas, Conselheiros da Corte, Auditores e servidores para que haja o alinhamento necessário a inviabilizar a malversação do dinheiro publico.
Em tempos inseguros em que as competências dos Tribunais de Contas têm sido debatidas judicialmente pela Suprema Corte do País, se faz premente a união de forças para que nossa missão de zelar pelo erário continue ocorrendo de forma a não deixar que princípios administrativos como os da legalidade, da moralidade e da eficiência sejam vilipendiados a ponto de resultar em danos irreparáveis ao povo amazonense.
Nesse passo, caro e dileto Presidente Érico, manifesto minha admiração por Vossa Excelência que sempre demonstrou possuir o espirito publico imprescindível para a evolução do Tribunal de Contas e eleva esta Casa ao mais alto patamar de confiabilidade junto a seus pares e junto a sociedade por sua aguerrida dedicação ao ofício do controle externo das contas publicas.
Teremos muito trabalho pela frente, senhores Conselheiros, Auditores, colegas Procuradores e Servidores desta egrégia Corte de Contas… uma legislação nova sobre licitações está em período de vacacio legis e em breve vai demandar de todos nós a pronta implementação e cobrança de suas novas regras para que não seja a administração publica invadida por gestores incautos que incorram em erros grosseiros, tal qual definido na LINDB (Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro) e na jurisprudência do Tribunal de Contas da União como aquele erro decorrente de grave inobservância do dever de cuidado (Acórdão 2391-2018, Rel. Ministro Benjamin Zymler).
Mas como sacramentou a paquistanesa Malala, ganhadora do prêmio Nobel da Paz em 2014, devemos levantar nossa voz não para que possamos gritar, mas para que aqueles sem voz possam ser ouvidos, pois não é possível prosperar quando metade das pessoas ficam para trás. Sigamos, pois, com a missão de combater a corrupção e os desvios de verbas publicas para que cada vez mais pessoas tenham acesso a uma vida que efetivamente garanta o exercício de direitos fundamentais tais como a saúde, educação, lazer.
Colocadas essas palavras modestas, firmo o compromisso com a sociedade que me paga de fazer o meu melhor para estancar a dilapidação do patrimônio publico e promover o correto uso do erário.
Para isso agradeço a Deus por esta oportunidade e peço que me dê saúde e sabedoria necessárias para seguir em frente.
Agradeço, ainda, a todos que cruzaram meu caminho e compartilharam comigo um pouco de sua essência ao acreditarem em mim, pois o que sou hoje é o reflexo das pessoas que estão ao meu lado – minha família e amigos, cuja presença aqui nesta solenidade muito me emociona e aquece minha alma.
E o que falar do meu dream team formado pela Dra. Simone Terceiro, Dra. Marcella Antunes e Dr. Kleilson Mota? Minha pequena grande equipe que junto comigo persegue há muitos anos o objetivo de entregar o melhor serviço aos nossos jurisdicionados e abraçar o mesmo desejo de ver um estado mais acessível aos cidadãos. Obrigada por serem tão especiais e generosos e receberem de braços abertos os novos componentes da nossa equipe – Dra. Graziela, Dra. Cilene, Dr. Lincoln, Dra. Juliane, Yana, Tasia.
Aos meus pais, Frederico e Sueli, sempre tão presentes na minha vida, me orientando e me enchendo de amor incondicional, apoiando todas as minhas decisões que benção ter sido gerada e criada por vocês. Como é grande o meu amor por vocês.
Ao meu filho Jean Victor, que sem saber e ainda no meu ventre, me deu toda a forca emocional que eu precisava para avançar nos meus estudos e quando ingressei nesta Corte de Contas há 23 anos, eu ainda o carregava no colo, pois ele tinha apenas 3 meses de vida e hoje, seguindo os passos de seus pais e avo Frederico, se formou em Direito na UFAM e já vai receber a sonhada carteira da OAB porque passou de primeira no exame da Ordem. Sou coruja sim e não vou negar que sou louca por você…te amo demais.
Minha filha Maysa, que diariamente me ensina a ser uma mulher mais forte, mais generosa, mais paciente porque ela é assim… nasceu branca como a neve, minha bonequinha de porcelana… mas de frágil não tem nada… aos 17 anos decidiu morar longe dos pais e de toda a proteção de sua família e amigos para ir em busca do sonho de ser médica e morar em SP… filha, você é preciosa, mais rara que o ouro puro de Ofir, e eu te amo infinitamente.
Meu marido Jean, meu parceiro de todas as horas, meu grande incentivador, que incansavelmente vem seguindo a mesma estrada da vida comigo há 32 anos, amadurecendo juntos, sonhando juntos, me amando e sendo amado. Você é a escada da minha subida, você é o amor da minha vida, é o meu abrir de olhos no amanhecer, verdade que me leva a viver.
Obrigada a todos pela presença, porque um dia especial deve ser vivido ao lado de pessoas especiais.
