Na manhã desta segunda-feira (10), foi realizada a 11ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno. A procuradora-geral, Fernanda Cantanhede, esteve representando o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM).
Nesta sessão, uma representação formulada pelo MPC, mediante atuação da atual procuradora-geral, foi julgada procedente pelo Tribunal Pleno.
A ação em face da Prefeitura de Humaitá, reconheceu irregularidades relacionadas ao Pregão Presencial nº 14/2017, sobretudo relacionadas à publicidade e competitividade do certame. Além da procedência, houve também aplicação de multa ao gestor responsável, considerado em alcance no valor de R $480.029,18.
O processo tramitou sob o n° 14115/2019
Karla Oeiras – Estagiária de Comunicação
