Nove processos contendo manifestações do Ministério Público de Contas do Amazonas estão entre os processos que serão julgados na sessão desta quinta-feira (13), do Tribunal Pleno do TCE.
Processo nº 505/2012 – Representação para apurar possível ilegalidade no termo de parceria nº 01/11, firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde e o Instituto de Desenvolvimento Social Dom Adalberto Marzi.
Processo nº 1938/2013 – Recurso de revisão interposto pelo ministério público junto ao tribunal de contas do estado do amazonas, em face do acórdão nº 1252/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 3864/2012.
Processo nº 5413/2011 – Representação para apuração de possíveis irregularidades na oferta de exames, consultas especializadas, atendimentos e procedimentos cirúrgicos, de média e alta complexidade, no âmbito do sistema estadual do SUS, sob a responsabilidade da SUSAM e entidades de administração indireta vinculadas.
Processo nº 1324/2013 – Representação com pedido de medida cautelar com vistas à imediata suspensão do processo seletivo simplificado de contratação temporária para o preenchimento de 235 vagas (para as funções de apoio à educação), regulado pelo edital nº 002/2013/SEMED do Município de Benjamin Constant.
Processo nº 1302/2013 – Representação com pedido de medida cautelar com vistas à imediata suspensão do processo seletivo simplificado nº 001/2013/SEMED estimado à contratação temporária para o cargo de professor das escolas urbanas e rurais do Município de Benjamin Constant.
Processo nº 1968/2013 – Representação com pedido de medida cautelar formulada pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, por intermédio do procurador contra o Prefeito e o Secretário Municipal de Administração de Apuí, em face do processo seletivo simplificado objeto do edital nº 02/2013 – secretaria de assistência social.
Processo nº 1898/2011 – Prestação de contas do Presidente da Fundação Municipal de Eventos e Turismo-Manaustur, exercício de 2010.
Processo nº 27/2011 – Representação para apuração da legalidade e da economicidade dos convênios celebrados pela Fundação Municipal de Turismo-Manaustur com a Associação Sociocultural Noêmia Santana (ASNS) e o clube de mães Dr. Mario Cunha, para promoção de festas comemorativas do reveillon 2010 em Manaus.
Processo nº 4867/2012 – Recurso de revisão interposto pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em face do acórdão nº 675/2012 – TCE – tribunal pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 5794/2011.
