O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por meio da Escola de Contas Públicas (ECP), promoveu nesta quarta-feira (30) o Seminário e Oficina: Programa em Gestão do Patrimônio Florestal do Amazonas. O evento reuniu autoridades e especialistas para discutir a preservação ambiental, a prevenção de queimadas e o fortalecimento da gestão florestal no estado.
Na cerimônia de abertura, o Ministério Público de Contas (MPC) foi representado pelo procurador-geral João Barroso de Souza. Já o procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça atuou como moderador de uma das mesas de discussão do evento.
A presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins, destacou a importância da iniciativa: “Essa é uma iniciativa que reforça o papel do TCE-AM na promoção de políticas públicas voltadas à sustentabilidade e à proteção dos recursos naturais do estado”.
O seminário contou com a participação de diversas autoridades, entre elas o Professor Dr. Sergio Gonçalves, da Universidade Federal do Amazonas (Ufam); Gustavo Picanço, diretor-presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam); e Mauro Cristo Castro, representante da Unicef, entre outros convidados.
A mesa moderada pelo procurador Ruy Marcelo, discutiu sobre geoferramentas para o monitoramento e auxílio na prevenção de queimadas, com a presença da Professora Dra. Regina Célia Santos Alvalá, diretora do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), e, sobre as atividades desempenhadas pela Defesa Civil do Amazonas, com o palestrante Tenente Jean Fabricio de Souza.
Durante o debate, foram analisados dados sobre áreas agroprodutivas afetadas por secas, número de municípios com seca moderada prolongada, riscos à agricultura familiar, além da distribuição de chuvas e vazões. Também foram abordadas as bacias hidrográficas críticas e os riscos de propagação do fogo. Além disso, a Defesa Civil apresentou o funcionamento dos alertas públicos emitidos diante da detecção de riscos de desastres.
O procurador Ruy Marcelo ressaltou a atuação do Ministério Público de Contas na área ambiental. Segundo ele, a Procuradoria do Meio Ambiente expediu recentemente recomendações às prefeituras municipais com base na Lei nº 14.904/2024, que trata do plano de adaptação à mudança do clima, para que os municípios do Amazonas priorizem o plano de adaptação de mudança do clima, aproveitando o suporte que a união de dispõe a dar a partir dessa Lei, inclusive, com o compromisso legal de suporte financeiro pelo Fundo Nacional sobre mudança do Clima.
Em um trecho marcante de sua fala, o procurador defendeu a necessidade de uma atuação mais firme do poder público no enfrentamento aos crimes ambientais: “Nós estamos no estado do Bruno e do Dom, nós estamos no estado que acontece trabalho escravo, nós estamos no estado que tem o arco do desmatamento, com ações criminosas atuando. Não se trata apenas de um hábito primitivo de agricultores familiares, mas uma ação orquestrada e criminosa. Por isso, nós precisamos que todas as entidades federais reforcem essa segurança pública, para que tenhamos um maior índice de êxito na repressão a essa criminalidade.”
