Requisitar que remeta a esta 3ª Procuradoria/TCE-AM, documentos e/ou justificativas referentes ao Contrato nº 089/2011 e seus aditivos, celebrados com a empresa FLORENCE SAÚDE LTDA., após dispensa de licitação, visando a prestação de serviços de enfermagem hospitalar e prorrogação por 90 dias – Secretário da Susam.
Requisitar documentos e justificativas, relativamente à contratação da empresa IBEP Gráfica Ltda, para a aquisição de livros didáticos e DVDs, para alunos e professores da Rede Estadual de Ensino Fundamental Presencial com Medição Tecnológica do Projeto “Um Passo a Mais”- Gerente de Negócios da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino – SEDUC.
Requisitar documentos e justificativas (cópia integral do termo original e todos os aditivos, fundamentação técnica, jurídica, entre outros), relativamente ao 5º Termo Aditivo ao Contrato nº319/2010–SEDUC, contratação da empresa Kairos Construtora Ltda – Gerente de Negócios da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino – SEDUC.
Requisitar informações e documentos referentes a atual situação funcional da servidora Wilmara Cruz Messa, tendo em vista os documentos em anexo, cujo teor indica aparente acumulação indevida de cargos, bem como providências tomadas ou a serem tomadas em virtude de eventual comprovação dos fatos – Secretária de Estado de Administração e Gestão – SEAD.
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