Na 42ª Sessão Ordinária de 19 de Novembro de 2014 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:   Processo: 1493/2012 Objeto: Embargos de Declaração nos autos do Recurso de Reconsideração interposto pelo Prefeito de…

Na 40ª Sessão Ordinária de 05 de Novembro de 2014 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:     Processo: 2910/2014 Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas através da Procuradoria Geral…

Na 39ª Sessão Ordinária de 29 de Outubro de 2014 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:   Processo: 1055/2009 Objeto: Prestação de Contas (01.01.2008 a 31.03.2008) e (01.04.2008 a 31.12.2008) dos Ex-Presidentes da…

Na 35ª Sessão Ordinária de 30 de Setembro de 2014 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:     Processo: 11214/2014 Objeto: Representação formulada pelo Ministério Público, contra o Presidente da Câmara Municipal…