Na última sexta, 15, o titular da Coordenadoria de Meio Ambiente do MPC-AM, procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, após acompanhar visita técnica à barragem da hidrelétrica de Balbina, endereçou ‘Recomendação’ à prefeita de Presidente Figueiredo, Patrícia Lopes, objetivando garantir socorro aos prejudicados com a inundação bem como afastar o perigo iminente de dano a comunidades vulneráveis por aumento extraordinário da vazão das águas do Uatumã, tendo em vista a caracterização de responsabilidade solidária entre o Poder Público e a concessionária gestora da hidrelétrica.
No documento, o Ministério Público de Contas recomenda medidas imediatas para resposta aos impactos consumados assim como para afastamento do risco de inundações em todas as áreas vulneráveis, mediante o necessário mapeamento e conjugação de esforços das defesas civis do Estado e Federal se for o caso. Ressalta que, se necessário, seja providenciado laudo, remoção de edificações e o reassentamento dos ocupantes em local seguro.
Dentre as recomendações, o MPC-AM orienta que seja avaliada a possibilidade da decretação de ‘estado de emergência’ na região do Rio Uatumã, e, se for o caso, solicitar o apoio operacional e financeiro do Estado e da União, com o fim de afastar o perigo às comunidades em áreas inundadas e sob risco de inundação brusca e de grande impacto, sem prejuízo de pleitear regressivamente o que for de responsabilidade da empresa gestora da Hidrelétrica, por ação ou omissão lesivas diante do fato emergencial e do passivo socioambiental atual e histórico.
A manifestação do MPC-AM vem após a constatação in loco, no dia 14 de abril deste ano, de faixas marginais e próximas do Rio Uatumã, inundadas e sob a ameaça de inundação, com perigo de danos socioambientais aparentes, no ramal da Morena e entorno, em decorrência da maior abertura das comportas e vazão hídrica na usina hidrelétrica de Balbina, sem que a gestora da UHE tenha apresentado plano de emergência nem evidenciado o funcionamento, sequer mapa das áreas de sujeitas à inundação e de sistemas de alarme e fuga em efetivo funcionamento.
