Na última segunda, 18, o titular da Coordenadoria de Meio Ambiente do MPC-AM, procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, endereçou ‘Recomendação’ ao diretor-presidente do Ipaam Juliano Valente, sobre as inundações e danos socioambientais na bacia do rio estadual Uatumã, onde se encontra implantada a Hidrelétrica de Balbina.
Dentre às recomendações, consta a de cooperação emergencial com as defesas civis, a concessionária e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), para responder aos danos e minimizar os riscos do fato do aumento da vazão de águas pela abertura de comportas da usina em vista do princípio da solidariedade da responsabilidade pelos danos ambientais decorrentes de atividades licenciadas.
Além disso, é recomendado o devido processo administrativo de controle e sancionador, para apurar a responsabilidade da empresa gestora da UHE de Balbina.
Baseado na doutrina especializada, o MPC recomenda ainda que o Ipaam deva exigir da concessionária, no processo de renovação de seu licenciamento ambiental, uma avaliação de impactos ambientais “a posteriori”, corretiva, tendo em vista os novos impactos, não mitigados nem compensados nas etapas anteriores do licenciamento da hidrelétrica.
