Leis úteis

LEGISLAÇÃO FEDERAL

Constituição Brasileira

Legislação Federal– Senado da República

Legislação Federal – Câmara dos Deputados

Códigos Brasileiro

Organização da Assistência Social

Sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente

Normas e critérios para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida

Acesso a Informações 

Normais de Direito Financeiro para elaboração e Controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal

Normas para licitações e contratos da Administração Pública

Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Promoção, Proteção e Recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes

Política Nacional do Meio Ambiente

Lei de Responsabilidade Fiscal

Fiscalização do Controle Interno na Execução do Marco Regulatório

LEGISLAÇÃO ESTADUAL – AMAZONAS

Constituição do Estado do Amazonas

Legislação no Amazonas – Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

Código Tributário do Estado do Amazonas 

Estatuto do Servidor Público do Amazonas

Resoluções do TCE-AM

Lei Orgânica do TCE-AM

Súmulas do TCE-AM

Regimento Interno do TCE-AM

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL – MANAUS

Legislação em Manaus – Câmara Municipal de Manaus

Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus

Código de Posturas de Manaus

Código de Obras e Edificações de Manaus

Código Ambiental de Manaus