LEGISLAÇÃO FEDERAL
Legislação Federal– Senado da República
Legislação Federal – Câmara dos Deputados
Organização da Assistência Social
Sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente
Normas para licitações e contratos da Administração Pública
Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Política Nacional do Meio Ambiente
Lei de Responsabilidade Fiscal
Fiscalização do Controle Interno na Execução do Marco Regulatório
LEGISLAÇÃO ESTADUAL – AMAZONAS
Constituição do Estado do Amazonas
Legislação no Amazonas – Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas
Código Tributário do Estado do Amazonas
Estatuto do Servidor Público do Amazonas
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL – MANAUS
Legislação em Manaus – Câmara Municipal de Manaus
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus