Representação 021/2017
Objeto: Decretação de Estado de Emergência financeira no Município de Juruá-AM. Clique aqui para acessar o PDF
Representação 020/2017
Objeto: Representação com pedido de tutela cautelar em caráter antecedente, com pedido de liminar para suspender a aplicação da lei, considerando aplicação irregular, má gestão e ilegalidade por consumo excessivo…
Ofício 047/2022
Requisitar informações sobre os dados consolidados relativos ao conjunto de atos de polícia (dentre outros, números de autos de infrações, inscrições suspensas de CAR, embargos, multas e possíveis termos de…
Ofício 042/2022
Requisitar a relação completa do pessoal da SEMINF, em formato de planilha, contendo o referido vínculo, isto é, se efetivo, comissionado, temporário, suplementarista, cedido ou disposicionado, terceirizado, entre outros -…
