Ofício 0400/2019 Conceder prorrogação de 60 dias úteis ao Diretor Presidente do IPAAM para encaminhamento de resposta sobre ofício n° 018/2019-MP-RMAM. Clique aqui para acessar o PDF
Ofício 0399/2019 Conceder prorrogação de 15 dias úteis ao Secretário de Estado de Educação e Qualidade de Ensino para encaminhamento de resposta sobre ofício n° 358/2019-MP-RMAM. Clique aqui para acessar o PDF
Ofício 0398/2019 Conceder dilatação de 30 dias úteis ao Secretário de Estado do Meio Ambiente (SEMA) para encaminhamento de resposta sobre ofício n° 386/2019-MP-RMAM. Clique aqui para acessar o PDF