Objeto: Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade por conduta omissiva do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Guajará, e ainda contra as pessoas do Município de Guajará e do Estado do Amazonas, por ilícito omissivo em detrimento de obrigação de fazer,

Objeto: Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade por conduta omissiva do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Lábrea, e ainda contra as pessoa do Município de Lábrea e do Estado do Amazonas, por ilícito omissivo em detrimento de obrigação de fazer,

Objeto: Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade por conduta omsisiva do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Envira e do Estado do Amazonas, por ilícito omissivo em detrimento de obrigação de fazer, conforme os fatos e fundamentos a seguir. Clique aqui

Objeto: Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade por conduta omissivo em detrimento de obrigação de fazer, conforme os fatos e fundamentos a seguir. Clique aqui para acessar o PDF