Compilação dos lugares onde a camapanha 10 Medidas Contra a Corrupção passou
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Na 6ª Sessão Ordinária de 02 de Março de 2016 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos: Processo: 11848/2015 Objeto: Representação nº 67/2015-MP-EMFA interposta pelo Ministério Público de Contas contra a Prefeitura Municipal de Guajará face omissão em responder requisição contida no Ofício nº 240/2015-MPC-AM. Decisão: Representação conhecida, dada
O Ministério Público de Contas, por meio dos Procuradores Carlos Alberto Souza de Almeida e Elissandra Monteiro Freire Alvares, ingressa com Representação nº 04/2016-MPC junto ao TCE/AM, com pedido cautelar de suspensão, para investigar o gasto público vinculado à realização do jogo de futebol que acontecerá no próximo dia 27
Na 5ª Sessão Ordinária de 24 de Fevereiro de 2016 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos: Processo: 1760/2015 Objeto: Embargos de Declaração em Recurso de Revisão interposto em face do Acórdão nº 229/2014 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 5202/2011. Decisão: Embargos
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