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Processos Julgados na 6ª Pauta Ordinária – 02/03/2016

Na 6ª Sessão Ordinária de 02 de Março de 2016 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:           Processo: 11848/2015 Objeto: Representação nº 67/2015-MP-EMFA interposta pelo Ministério Público de Contas contra a Prefeitura Municipal de Guajará face omissão em responder requisição contida no Ofício nº 240/2015-MPC-AM. Decisão: Representação conhecida, dada

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Processos Julgados na 5ª Pauta Ordinária – 24/02/2016

Na 5ª Sessão Ordinária de 24 de Fevereiro de 2016 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:         Processo: 1760/2015 Objeto: Embargos de Declaração em Recurso de Revisão interposto em face do Acórdão nº 229/2014 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 5202/2011. Decisão: Embargos

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