Representação do MPC em face da Expofest está na pauta da 6ª Sessão do Tribunal Pleno
Amanhã (05) será realizada a 6ª Sessão do Tribunal Pleno. Pautados para julgamento estão 12 embargos de declaração nos quais haverá manifestação da Procuradora-Geral de Contas em sessão, 6 representações de iniciativa do MP de Contas, recursos, prestações de contas e outros. Dentre os feitos, o processo n. 15548/2023 versa