O dia 13 de maio marca um dos capítulos mais simbólicos e também complexos da história brasileira: a assinatura da Lei Áurea, em 1888, que aboliu oficialmente a escravidão no Brasil. Foi a princesa Isabel quem assinou a lei, em um gesto que selou o fim legal de mais de 300 anos de escravidão no país. O Brasil foi o último país do continente americano a abolir oficialmente a escravidão.
Apesar de sua importância simbólica, essa data não representa por si só a libertação plena da população negra. A Lei Áurea, composta de apenas dois artigos, não previa nenhuma reparação, inclusão ou políticas públicas para os mais de 700 mil libertos à época. Muitos continuaram marginalizados, sem acesso à terra, à educação ou ao trabalho digno, um reflexo de um sistema que os havia explorado e que, mesmo após a abolição formal, continuou perpetuando o racismo estrutural.
Hoje, o 13 de maio é lembrado com olhares diversos. Para alguns, é um marco jurídico da liberdade. Para outros, é uma lembrança de uma “libertação sem liberdade”, pois não houve reparação histórica real. É também uma oportunidade para refletir sobre os impactos da escravidão no presente, como o racismo, a desigualdade social e o apagamento da cultura e da ancestralidade negra.
Nos últimos anos, muitos movimentos sociais têm reforçado a importância de revalorizar o 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, em homenagem a Zumbi dos Palmares, como uma data de luta, memória e resistência ativa, mais do que de uma libertação concedida.
Assim, o 13 de maio deve ser lembrado não só como o fim de uma era de escravidão legal, mas também como o início de uma nova luta: a da construção da equidade racial no Brasil. Uma luta que, mais de um século depois, ainda está longe de terminar.
