Com o objetivo de colaborar com os prefeitos amazonenses e favorecer o avanço da política pública dos municípios para o clima, a Coordenadoria do Meio Ambiente do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) enviou, nesta sexta-feira (16), um modelo de anteprojeto de lei municipal para subsidiar a discussão, adequação e aprovação de marcos legais em todos os municípios do Amazonas.

A criação do modelo se dá após uma série de recomendações terem sido emitidas pelo MP de Contas aos 62 prefeitos amazonenses, para que supram a omissão de política local voltada ao enfrentamento das mudanças climáticas. As recomendações apontavam para a criação de um plano de ação climática, com estratégias e instrumentos que pudessem mitigar as emissões de gases de efeito estufa, causadores da crise do aquecimento planetário, bem como os impactos e efeitos de eventos extremos, como os desastres hidrológicos.

“Essa iniciativa é uma contribuição voluntária do Ministério Público de Contas, que evidentemente não tem atribuição de redigir projetos de lei, mas o faz com a convicção de que a questão do clima é emergencial. Tanto o Tribunal de Contas quanto o MP de Contas têm recebido os prefeitos com o intuito de colaborar, a fim de que possam progredir mais rapidamente na formulação e execução dos planos de ação climática voltados à mitigação das emissões e à adaptação frente aos eventos extremos”, declarou o procurador de Contas Ruy Marcelo, titular da Coordenadoria do Meio Ambiente.

O Modelo Colaborativo de Anteprojeto de Lei Municipal para Ação de Enfrentamento da Crise da Mudança do Clima pode ser acessado aqui.