Descrição: Representação nº 159/2016 – MPC – Ambiental, com o objetivo de preconizar a apuração exaustiva e a definição de responsabilidade de agentes do IPAAM, SEMSA e ainda contra o Estado do Amazonas enquanto federado. Processo 14773/2016. Julgado. Acórdão 1551/24.
Último andamento: SEMA entrou com recurso de reconsideração em 12/2024. Aguardando julgamento. Proc. 17339/2024.
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