Descrição: Prestação de contas anual de responsabilidade do Sr. Antonio Nelson de Oliveira Junior, do exercício de 2020, da unidade gestora: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMMAS.
Processo 11571/2021. Julgado. Acórdão 1088/2024 – Pleno.
Último andamento: Recurso de reconsideração admitido em 11/2024, com efeito suspensivo e devolutivo. Aguardando julgamento. Proc. 15618/2024.
