Descrição: Representação nº 322/2017-MPC-RMAM-Ambiental, interposta pelo Ministério Público de Contas, com o objetivo de apurar exaustivamente e resolver possível quadro de sonegação de contratos de REDD+, entre o Estado/SEMA, municípios amazonenses e entidades não governamentais.
Processo 10053/2018. Julgado. Acórdão 723/2024 – Tribunal Pleno.
Último andamento: Foi interposto recurso de reconsideração. Proc. 15936/2024. Aguardando julgamento.
