Descrição: Representação apuratória interposta pelo MPC/TCE_AM contra os prefeitos municipais de Iranduba e de Manacapuru, senhores José Augusto Ferraz e Betanael da Silva D’Ângelo, e o diretor-presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM, senhor Juliano Valente, para investigação de possíveis responsabilidades perante o sistema de controle externo, em decorrência de aparente omissão de fiscalização e combate à exploração irregular que possivelmente está ocorrendo no pólo de indústria oleira, situada nos municípios de Iranduba e Manacapuru.
Processo 16996/2021. Julgado. Acórdão 1799/2024.
Último andamento: Aguardando envio de notificação às partes acerca da publicação do acórdão.
