Descrição: Representação nº 322/2017 – MPC/RMAM – Ambiental, interposta pelo Ministério Público de Contas, com o objetivo de apurar exaustivamente e resolver possível quadro de sonegação de contratos de REDD+ entre o Estado/SEMA, municípios amazonenses e entidades não governamentais. Processo 10053/2018. Julgado. Acórdão 723/2024. Houve recurso. Proc. 15936/2024.
Último andamento: Aguardando julgamento do recurso.