Portaria 03/2025
Designa os Procuradores de contas que atuarão, como representantes do Ministério Público de Contas, nas Sessões das Câmaras do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no período de 1o…
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Objeto: com o objetivo de aferir, junto aos Municípios do Estado do Amazonas, a regularidade da instituição, lançamento e exação do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e da…
A Procuradora Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, titular da Coordenadoria de Acessibilidade, Diversidade e Inclusão Social, dentre membros dos MPs de Contas de todo o Brasil, foi designada para compor a…
O Tribunal de Contas da União (TCU) elegeu o ano de 2025 como o "Ano da pessoa com deficiência no controle externo brasileiro" em comemoração aos 10 anos de vigência…