Representação 072/2018  Objeto: Representação com Pedido de Liminar contra o Prefeito Municipal de Rio Preto da Eva, Sr. Anderson José de Sousa, em face da preterição de despesas essenciais e execução…

Representação 071/2018  Objeto: Representação com Pedido Cautelar para apurar possíveis ilegalidades praticadas pela Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico e Social (AADES) no recrutamento de pessoal destinado a atuar em atividades da…

Representação 070/2018  Objeto: Representação com Pleito de Cautelar contra a falta de transparência de editais de procedimentos licitatórios e de outros atos jurídicos municipais, de responsabilidade do Exmo. Prefeito de Itacoatiara,…

Representação 069/2018  Objeto: Representação com objetivo de impugnar o Termo de Convênio n. 19/2018-SEDUC, formalizado entre o Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do…