O prefeito de Novo Aripuanã acatou Recomendação expedida pela 7ª Procuradoria do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), no sentido de adotar medidas para aplicação plena da nova Lei de Licitações e Contratações Públicas no âmbito municipal. Segundo o decreto nº 074, de 25 de outubro de 2022, em
Atendendo a Recomendação n. 32/2022 da Coordenadoria de Meio Ambiente do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), o Decreto n. 46.484/2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas de 19 de outubro, institui grupo de trabalho no Executivo Amazonense com a finalidade de propor, em até 90 dias,
Nesta quarta-feira (19), a procuradora-geral do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, esteve presente na mesa de abertura do IV Congresso de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM). Com o tema “Perspectivas da Tributação, Federalismo, Justiça Fiscal e Redução da
Nesta segunda-feira (17), ocorreu a abertura oficial da edição 2022 do Programa de Formação de Agentes de Controle Social (Profac), de iniciativa da Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado Amazonas (ECP/TCE-AM). O procurador de Contas Ruy Marcelo, do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), irá
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