Nas contas apresentadas ao TCE, a Prefeitura terá de demonstrar, entre outros, a proporcionalidade entre o objeto contratado e a demanda social emergencial O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) recomendou que a Prefeitura de Jutaí somente pratique e celebre atos e contratos administrativos com conteúdo restrito ao que

O MPC-AM pediu, entre outros, que a Secretaria demonstre quais funções os agentes contratados pela AADES exercem funções na administração estadual A Coordenadoria de Pessoal do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) solicitou que o governo do Estado, via Casa Civil, encaminhe, em 15 dias, esclarecimentos sobre o Contrato

A alteração foi feita na Portaria 01/17 que também define a nova metodologia de distribuição de processos e medidas compensatórias para atividades nas Procuradorias e Coordenadorias O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) alterou, nesta terça-feira (31/01), os blocos de distribuição processual para otimizar a análise das contas públicas.

Os órgãos têm de realizar um levantamento da regularização das empresas no Amazonas, inclusive com cruzamento de dados com a Fazenda Pública, para verificar, entre outros, se há licença ambiental para os serviços Em representação ingressada pelo Ministério Público de Contas (MPC-AM), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) determinou