A recomendação foi emitida tendo em vista que com os decretos de emergência e de alerta os Executivos municipais podem fazer contratações, em caráter emergencial, sem realizar licitação O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) recomendou aos prefeitos que declararam situação de emergência nos municípios do Estado que só

O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) emitiu parecer ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) para que o tribunal recomendasse ao governo do Amazonas e às prefeituras que estabelecessem uma ‘força-tarefa’, de base associativa, para montar um cronograma de ações em esforço comum para adoção de medidas emergenciais

A ação faz parte de um ato conjunto articulado pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de contas (CNPGC) com MPC´s da região Norte  O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) ingressou com uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) pedindo que o tribunal instaure, cautelarmente, uma auditoria operacional

Desde 2015, mais de um ano antes da rebelião realizada no domingo (1º), o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) vem recomendando ao governo do Estado que adote providências quanto aos contratos com as empresas responsáveis pela administração das unidades prisionais no Estado. Confira na íntegra a Recomendação emitida