Objeto: Representação considerando a omissão do MUNICÍPIO DE CAREIRO DA VÁRZEA em responder a este  Ministério Público de Contas, pelos fatos e fundamentos seguintes. Situação: Admitida pelo TCE-AM Clique aqui para acessar o PDF

Objeto: Representação com pedido de cautelar contra o Exmo. Prefeito do Município de Apuí, Senhor Marcos Antonio Lise, pela contratação das empresas GOLDEM PRODUÇÕES E EVENTOS EM GERAL EIRELI e W M SHOWS LTDA, por intermédio das Inexigibilidades n. 01/2022 e 02/2022 (Contratos n. 023 e 028/2022), para a realização

Objeto: Representação com pedido de cautelar contra o Exmo. Prefeito do Município de Autazes, Senhor Andreson Adriano Oliveira Cavalcante, pela prática dos atos de ratificação de inexigibilidade de licitação e de contratação direta, conforme extratos publicados no diário oficial dos municípios, por possível ilegitimidade e antieconomicidade das despesas correlatas, para

Objeto: Representação com pedido de cautelar contra o Exmo. Prefeito do Município de Borba, Senhor Simão Peixoto Lima, pela prática dos atos de ratificação de inexigibilidade de licitação relativos aos processos administrativos 4228/2022 e 4229/2022-PMB. Clique aqui para acessar o PDF