Objeto: Representação considerando a omissão em responder requisição e à Recomendação n. 18/2017-MP-RMAM, de 12.01.2017, deste Ministério Público de Contas, pelos fatos e fundamentos seguintes, em face Excelentíssimo Senhor Gilberto Ferreira Lisboa, Prefeito do Município de Fonte Boa. Clique aqui para acessar o PDF

Objeto: Representação, com medida cautelar, desta Corte de Contas, contra a Prefeitura Municipal de Coari – que ofertou, através do Edital de Processo Seletivo nº 001/2017 SEMAD, vagas destinadas a contratação temporária de profissionais da saúde do respectivo município, objetivando a continuidade dos serviços públicos oferecidos a população. Clique aqui

Objeto: Representação contra os titulares da Secretaria de Estado de Saúde (SUSAM) e da Maternidade Ana Braga, órgãos do Estado do Amazonas, pro graves irregularidades atinentes à operação e gestão do tratamento de efluentes e à disposição de resíduos sólidos da Maternidade Ana Braga colocando risco a saúde dos manauaras.

Objeto: Representação no sentido da apuração da legalidade, da regularidade executiva, e da economicidade das finanças do Contrato de Concessão Administrativa n. 061/2013 – SUSAM, celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde – SUSAM e a SPE Zona Norte Engenharia, Manutenção e Gestão de Serviços S.A – SPE, de