Objeto: Representação com pedido de medida cautelar liminar contra a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) e Comissão Geral de Licitação (CGL) por possíveis irregularidades no processo de Concocorrência Pública n. 010/17-CGL, que tem por objeto a contratação de empresas para a construção de centros multifuncionais localizados nos municípios de

Objeto: Representação em face de Frank Luiz da Cunha Garcia, Prefeito Municipal de Parintins, em razão dos argumentos que seguem. Clique aqui para acessar o PDF

Objeto: Representação em face de Clovis Moreira Saldanha, Prefeito Municipal de São Gabriel da Cachoeira, em razão dos argumentos que seguem. Clique aqui para acessar o PDF

Objeto: Representação contra o Município de Envira, a partir do Ofício de n. 40/2017-GDAC-ALEAM, de lavra da Deputada Estadual Alessandra Campelo, encaminhando Carta Denúncia elaborada para vereadores do Município de Envira. Clique aqui para acessar o PDF